Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 261 de 265
Medida Provisória nº 2.120-8, de 27 de Dezembro de 2000
9 artigos
Medida Provisória nº 2.120-9, de 26 de Janeiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.121-38, de 27 de Dezembro de 2000
10 artigos
Medida Provisória nº 2.121-39, de 26 de Janeiro de 2001
11 artigos
Medida Provisória nº 2.122-1, de 27 de Dezembro de 2000
6 artigos
Medida Provisória nº 2.122-2, de 26 de Janeiro de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.123-27, de 27 de Dezembro de 2000
30 artigos
Medida Provisória nº 2.123-30, de 27 de Março de 2001
32 artigos
Medida Provisória nº 2.124-18, de 26 de Janeiro de 2001
10 artigos
Medida Provisória nº 2.125-11, de 27 de Dezembro de 2000
11 artigos
Medida Provisória nº 2.125-12, de 26 de Janeiro de 2001
10 artigos
Medida Provisória nº 2.126-10, de 27 de Março de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.126-11, de 26 de Abril de 2001
38 artigos
Medida Provisória nº 2.126-12, de 25 de Maio de 2001
38 artigos
Medida Provisória nº 2.126-13, de 22 de Junho de 2001
38 artigos
Medida Provisória nº 2.126-7, de 27 de Dezembro de 2000
36 artigos
Medida Provisória nº 2.126-8, de 26 de Janeiro de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.126-9, de 23 de Fevereiro de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.127-5, de 27 de Dezembro de 2000
5 artigos
Medida Provisória nº 2.127-6, de 26 de Janeiro de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.128-10, de 25 de Maio de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.128-11, de 22 de Junho de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.128-5, de 27 de Dezembro de 2000
18 artigos
Medida Provisória nº 2.128-6, de 26 de Janeiro de 2001
19 artigos
Medida Provisória nº 2.128-8, de 27 de Março de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.128-9, de 26 de Abril de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.129-10, de 22 de Junho de 2001
16 artigos
Medida Provisória nº 2.129-4, de 27 de Dezembro de 2000
13 artigos
Medida Provisória nº 2.129-5, de 26 de Janeiro de 2001
13 artigos
Medida Provisória nº 2.129-6, de 23 de Fevereiro de 2001
15 artigos
Medida Provisória nº 2.129-7, de 27 de Março de 2001
15 artigos
Medida Provisória nº 2.129-8, de 26 de Abril de 2001
15 artigos
Medida Provisória nº 2.129-9, de 24 de Maio de 2001
16 artigos
Medida Provisória nº 2.130-1, de 27 de Dezembro de 2000
18 artigos
Medida Provisória nº 2.131-1, de 26 de Janeiro de 2001
47 artigos
Medida Provisória nº 2.131-2, de 23 de Fevereiro de 2001
40 artigos
Medida Provisória nº 2.131-3, de 27 de Março de 2001
47 artigos
Medida Provisória nº 2.131-4, de 26 de Abril de 2001
47 artigos
Medida Provisória nº 2.131-5, de 24 de Maio de 2001
47 artigos
Medida Provisória nº 2.131-6, de 21 de Junho de 2001
47 artigos
Medida Provisória nº 2.131, de 28 de Dezembro de 2000
39 artigos
Medida Provisória nº 2.132-40, de 28 de Dezembro de 2000
21 artigos
Medida Provisória nº 2.132-41, de 26 de Janeiro de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.132-42, de 23 de Fevereiro de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.132-43, de 27 de Março de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.132-44, de 26 de Abril de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.132-45, de 24 de Maio de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.132-46, de 21 de Junho de 2001
20 artigos
Medida Provisória nº 2.133-29, de 28 de Dezembro de 2000
16 artigos
Medida Provisória nº 2.134-25, de 28 de Dezembro de 2000
14 artigos