Legislacao
Legislacao
Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 262 de 265
Medida Provisória nº 2.134-26, de 26 de Janeiro de 2001
15 artigos
Medida Provisória nº 2.134-29, de 26 de Abril de 2001
15 artigos
Medida Provisória nº 2.134-30, de 24 de Maio de 2001
15 artigos
Medida Provisória nº 2.134-31, de 21 de Junho de 2001
15 artigos
Medida Provisória nº 2.135-23, de 28 de Dezembro de 2000
13 artigos
Medida Provisória nº 2.135-24, de 26 de Janeiro de 2001
12 artigos
Medida Provisória nº 2.136-33, de 28 de Dezembro de 2000
72 artigos
Medida Provisória nº 2.136-34, de 26 de Janeiro de 2001
72 artigos
Medida Provisória nº 2.136-35, de 23 de Fevereiro de 2001
72 artigos
Medida Provisória nº 2.136-36, de 27 de Março de 2001
72 artigos
Medida Provisória nº 2.136-37, de 26 de Abril de 2001
72 artigos
Medida Provisória nº 2.136-38, de 24 de Maio de 2001
72 artigos
Medida Provisória nº 2.137-1, de 26 de Janeiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.137-2, de 23 de Fevereiro de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.137-3, de 27 de Março de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.137-4, de 26 de Abril de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.137-5, de 24 de Maio de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.137-6, de 21 de Junho de 2001
8 artigos
Medida Provisória nº 2.138-2, de 28 de Dezembro de 2000
18 artigos
Medida Provisória nº 2.138-3, de 26 de Janeiro de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.138-4, de 23 de Fevereiro de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.139-62, de 26 de Janeiro de 2001
32 artigos
Medida Provisória nº 2.139-63, de 23 de Fevereiro de 2001
31 artigos
Medida Provisória nº 2.139-64, de 27 de Março de 2001
31 artigos
Medida Provisória nº 2.139-65, de 26 de Abril de 2001
31 artigos
Medida Provisória nº 2.139-66, de 24 de Maio de 2001
31 artigos
Medida Provisória nº 2.139-67, de 22 de Junho de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.140-1, de 14 de Março de 2001
17 artigos
Medida Provisória nº 2.141-1, de 20 de Abril de 2001
5 artigos
Medida Provisória nº 2.141-2, de 22 de Maio de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.141-3, de 21 de Junho de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.142-1, de 26 de Abril de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.142-2, de 24 de Maio de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.142-3, de 21 de Junho de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.142, de 29 de Março de 2001
2 artigos
Medida Provisória nº 2.143-31, de 2 de Abril de 2001
35 artigos
Medida Provisória nº 2.143-32, de 2 de Maio de 2001
33 artigos
Medida Provisória nº 2.143-33, de 31 de Maio de 2001
33 artigos
Medida Provisória nº 2.143-34, de 28 de Junho de 2001
26 artigos
Medida Provisória nº 2.144-1, de 29 de Maio de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.144-2, de 28 de Junho de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.144, de 27 de Abril de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.146-1, de 4 de Maio de 2001
52 artigos
Medida Provisória nº 2.146-2, de 5 de Junho de 2001
64 artigos
Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de Maio de 2001
31 artigos
Medida Provisória nº 2.149-1, de 28 de Junho de 2001
4 artigos
Medida Provisória nº 2.149, de 29 de Maio de 2001
3 artigos
Medida Provisória nº 2.150-39, de 31 de Maio de 2001
77 artigos
Medida Provisória nº 2.150-40, de 28 de Junho de 2001
77 artigos
Medida Provisória nº 2.151-1, de 28 de Junho de 2001
23 artigos