Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 35 de 265
Lei nº 2.023, de 15 de Outubro de 1953
5 artigos
Lei nº 2.024, de 15 de Outubro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.025, de 15 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.026, de 15 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.027, de 16 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.028, de 16 de Outubro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.029, de 16 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.030, de 19 de Outubro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.031, de 19 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.032, de 19 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.033, de 19 de Outubro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.034, de 19 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.035, de 19 de Outubro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.036, de 22 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.037, de 22 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.038, de 22 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.039, de 22 de Outubro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.040, de 22 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.041, de 22 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.042, de 22 de Outubro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.043, de 22 de Outubro de 1953
4 artigos
Lei nº 2.044, de 22 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.045, de 23 de Outubro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.046, de 26 de Outubro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.047, de 26 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.048, de 26 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.049, de 28 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.050, de 28 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.051, de 29 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.052, de 29 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.053, de 29 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.054, de 31 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.055, de 31 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.056, de 31 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.057, de 31 de Outubro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.058, de 2 de Novembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.059, de 2 de Novembro de 1953
5 artigos
Lei nº 2.060, de 5 de Novembro de 1953
6 artigos
Lei nº 2.061, de 5 de Novembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.062, de 5 de Novembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.063, de 6 de Novembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.064, de 6 de Novembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.065, de 6 de Novembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.066, de 6 de Novembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.067, de 9 de Novembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.068, de 9 de Novembro de 1953
7 artigos
Lei nº 2.069, de 9 de Novembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.070, de 9 de Novembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.071, de 9 de Novembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.072, de 9 de Novembro de 1953
2 artigos