A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção.
O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.
Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.
Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.
A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção.
O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.
Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.
Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.
A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção.
O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.
Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.
Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.
Apelação criminal - homicídio qualificado - preliminares - cerceamento de defesa por ausência de testemunha essencial - testemunha de outro estado de federação, que não pode ser compelida a comparecer - alegação de ausência das mídias no sistema próprio - incorrência - rejeição…
121, §2º, incisos i e iv, do código penal - autoria e materialidade delitiva incontroversas - preliminar suscitada pela procuradoria-geral de justiça - violação à súmula nº 713 do STF - inocorrência - fundamentos nas razões recursais - preliminares defensivas - nulidade do…
Julgado em 27/10/2026 · Rel. Franklin Higino Caldeira Filho
Recurso em sentido estrito - homicídio qualificado e omissão de socorro no trânsito - preliminares: cerceamento de defesa - inocorrência - excesso de linguagem - não configuração. Mérito: impronúncia - não cabimento - presença de prova da materialidade e de indícios suficientes…
Julgado em 21/10/2026 · Rel. Suzana Paula de Araujo Dantas Correa · Câmara Criminal
Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Maxsiel Evangelista da Costa contra decisão do Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN, no processo nº 0100XXX-XX.XX20.8.20.XXXX. 2. A impetrante alegou cerceamento de defesa pela proibição de utilizar, em…
Julgado em 20/10/2026 · Rel. Edna Maria Ramos da Hora · 1ª Seção Criminal
Embargos infringentes e de nulidade na apelação criminal
Homicídio qualificado
Tribunal do júri
Caso em exame 1. Embargos infringentes e de nulidade opostos pela defesa em face de acórdão proferido por câmara criminal que, por maioria de votos, deu provimento aos recursos de apelação da acusação para anular a decisão do Tribunal do Júri absolutória do réu da imputação de…
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000XXX-XX.XX19.8.27.XXXX/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: WILLIAN BARBOSA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de ação penal de competência do Tribunal do Júri proposta pelo Ministério Público do Estado do Tocantins em face de…