O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo.
Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1º deste artigo.
O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo.
Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1º deste artigo.
O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo.
Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1º deste artigo.
Julgado em 21/10/2026 · Rel. Franklin Higino Caldeira Filho
Apelação criminal - homicídio qualificado - segundo julgamento após determinação deste eg
Tjmg - nova apelação - violação ao art
478, i, do CPP - menção ao primeiro júri e ao acórdão no qual foi cassada a decisão - argumento de autoridade não configurado - prejuízo concreto não demonstrado - nulidade inexistente. O rol constante no art. 478, I, do CPP é taxativo, não comportando interpretações…
Julgado em 09/10/2026 · Rel. Clauber Costa Abreu · 3ª Câmara Criminal
Direito processual penal
Habeas corpus
Preventivo
477 do CPP. Sessão plenária adiada sem data definida. Pedido parcialmente conhecido. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus liberatório impetrado em favor de acusado pronunciado, juntamente com outros corréus, pela suposta prática de homicídio qualificado, extorsão…
Julgado em 05/09/2026 · Rel. Mauro Bley Pereira Junior · 1ª Câmara Criminal
Embargos de declaração crime em apelação - homicídio qualificado (art
121, § 2º, incisos I, III e IV, do código penal) e crimes conexos (ocultação de cadáver, fraude processual, coação no curso do processo e corrupção de menores)
Acórdão que manteve a condenação
Alegação de contradição no reconhecimento da qualificadora do meio cruel, ao argumento de incompatibilidade entre a condenação do embargante e a absolvição de corréus pelo conselho de sentença – desprovimento – acórdão que expressamente consignou que a qualificadora encontra…
Julgado em 03/09/2026 · Rel. Substituto Claudio Camargo dos Santos · 1ª Câmara Criminal
Correição parcial criminal
Homicídio qualificado
Procedimento do tribunal do júri
Decisão por íntima convicção, sigilo das votações e soberania dos veredictos que tornam incontrolável a contaminação do conselho de sentença e infiscalizável a vedação do artigo 4º, parágrafo 16, da lei nº 12.850/2013. Insuficiência da mera ordenação das falas. Motivo relevante…
Julgado em 21/07/2026 · Rel. José Agenor de Aragão · 2ª Vice-Presidência
R. B. D. interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 161, RECESPEC1). O recurso especial visa reformar os acórdãos de evento 65, ACOR2 e evento 112, ACOR2. Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo…