Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
Se resulta:
Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
perigo de vida;
debilidade permanente de membro, sentido ou função;
aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Se resulta:
Incapacidade permanente para o trabalho;
enfermidade incuravel;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
deformidade permanente;
aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Lesão corporal seguida de morte
Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Substituição da pena
O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:
se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
se as lesões são recíprocas.
Lesão corporal culposa
Se a lesão é culposa:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, pessoa com relação de trabalho doméstico ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de trabalho doméstico, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Nos casos previstos nos §§ 1o a 3o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).
Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
Aumenta-se a pena de:
1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se a lesão dolosa for praticada:
nas dependências de instituição de ensino;
2/3 (dois terços) ao dobro se a lesão dolosa for praticada nas dependências de instituição de ensino e:
a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; ou
o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela ou, ainda, for professor ou funcionário da instituição de ensino.
debilidade permanente de membro, sentido ou função;
aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Se resulta:
Incapacidade permanente para o trabalho;
enfermidade incuravel;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
deformidade permanente;
aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Lesão corporal seguida de morte
Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Substituição da pena
O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:
se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
se as lesões são recíprocas.
Lesão corporal culposa
Se a lesão é culposa:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, pessoa com relação de trabalho doméstico ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de trabalho doméstico, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Nos casos previstos nos §§ 1o a 3o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).
Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
Aumenta-se a pena de:
1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se a lesão dolosa for praticada:
nas dependências de instituição de ensino;
2/3 (dois terços) ao dobro se a lesão dolosa for praticada nas dependências de instituição de ensino e:
a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; ou
o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela ou, ainda, for professor ou funcionário da instituição de ensino.
aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Se resulta:
Incapacidade permanente para o trabalho;
enfermidade incuravel;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
deformidade permanente;
aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Lesão corporal seguida de morte
Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Substituição da pena
O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:
se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
se as lesões são recíprocas.
Lesão corporal culposa
Se a lesão é culposa:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, pessoa com relação de trabalho doméstico ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de trabalho doméstico, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Nos casos previstos nos §§ 1o a 3o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).
Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
Aumenta-se a pena de:
1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se a lesão dolosa for praticada:
nas dependências de instituição de ensino;
2/3 (dois terços) ao dobro se a lesão dolosa for praticada nas dependências de instituição de ensino e:
a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; ou
o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela ou, ainda, for professor ou funcionário da instituição de ensino.
No crime previsto no § 3º deste artigo, se cometido no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil:
Pena - reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.
Diminuição de pena
Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4º e 6º do art. 121 deste Código.
Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.
Com exceção do disposto no § 3º-A deste artigo, aumenta-se a pena em 2/3 (dois terços) se a lesão é praticada por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.
Violência Doméstica
contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal ou integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, de que tratam os arts. 131 e 132 da Constituição Federal, ou oficial de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição; ou
Se a lesão é praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
No crime previsto no § 3º deste artigo, se cometido no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil:
Pena - reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.
Diminuição de pena
Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4º e 6º do art. 121 deste Código.
Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.
Com exceção do disposto no § 3º-A deste artigo, aumenta-se a pena em 2/3 (dois terços) se a lesão é praticada por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.
Violência Doméstica
contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal ou integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, de que tratam os arts. 131 e 132 da Constituição Federal, ou oficial de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição; ou
Se a lesão é praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
No crime previsto no § 3º deste artigo, se cometido no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil:
Pena - reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.
Diminuição de pena
Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4º e 6º do art. 121 deste Código.
Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.
Com exceção do disposto no § 3º-A deste artigo, aumenta-se a pena em 2/3 (dois terços) se a lesão é praticada por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.
Violência Doméstica
contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal ou integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, de que tratam os arts. 131 e 132 da Constituição Federal, ou oficial de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição; ou
Se a lesão é praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Julgado em 13/11/2026 · 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita
Procedimento Comum Cível Nº 1000XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de indenização por dano material e moral ajuizada por SUZZE ANETT DE FRAGA MOREIRA GREPE em face de M. M. V. D. S. M.. Alega a parte autora que, na data de 04 de março de 2022, realizava a…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Nelson Missias de Morais
Penal e processual penal
Apelação criminal
Crimes de ameaça (art
2º-a da lei nº 7.716/1989). Ausência de dolo específico ou desclassificação para injúria simples. Impossibilidade. Expressões proferidas em contexto de discussão. Utilização de elementos pejorativamente associados à cor da pele da vítima. Propósito deliberado de menosprezar e…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Apelação criminal
Tribunal do júri
Homicídio qualificado tentado
Opção por uma das versões dos autos. Condenação mantida. Pena-base. Manutenção. Atenuante da confissão espontânea. Autodefesa em plenário. Confissão qualificada. Legítima defesa. Irrelevância. Reconhecimento. Tentativa. Fração mínima. Iter criminis avançado. Manutenção. Recurso…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Apelação
Decumprimento de medidas protetivas de urgência e ameaça
Recurso defensivo
Impossibilidade. Dano moral in RE ipsa. Precedentes do STJ. Pedido expresso. Redução do valor. Hipossuficiência reconhecida. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Matheus Chaves Jardim
Apelação criminal
Lesão corporal em âmbito doméstico
Absolvição
Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada por laudo médico e testemunha policial. Laudo indireto válido. Dosimetria. Manutenção da pena-base. Culpabilidade e maus antecedentes desfavoráveis. Indenização mínima por danos morais (art. 387, iv, do CPP)…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Embargos de declaração
Lesão corporal praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher
Alegadas omissão e contradição
Pretensão de rediscussão do mérito. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Erro material configurado. Aplicação de preceito secundário mais gravoso. Fatos anteriores à vigência da lei nº 14.994/2024. Irretroatividade da lei penal mais gravosa. Necessidade de retificação da espécie…