Art 9º - do Lei do Divórcio (1977)
Lei nº 6.515 de 26/12/1977
Art 9º -
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Sem data · Redação originalAtual
Sem data · Redação originalAtual
Julgado em 13/11/2026 · 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente
USUCAPIÃO Nº 4001XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Juiz de Direito: THIAGO GONÇALVES ALVAREZ Vistos. Ação de usucapião extraordinária. A autora narra que, em 13/03/2009, adquiriu com o marido, por instrumento particular de promessa de cessão de direitos, o apartamento n. 11 do…
4001XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Ângela de Lourdes Rodrigues
Caso em exame I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do genitor em favor de filho menor, bem como alimentos transitórios à ex-companheira, em demanda envolvendo reconhecimento e dissolução de…
Julgado em 12/11/2026 · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4002XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial processado sob o rito de jurisdição voluntária, ajuizado conjuntamente por E. A. M. R., M. G. D. O. R., E. D. G. R. A., J. C. D. A., E. A. M. R., L. D. O. R. F…
4002XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 11/11/2026 · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4035XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil cumulada com declaração de invalidade de pacto antenupcial ajuizada por L. M. F. A. e E. D. A.. Alegam, em síntese, que…
4035XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 06/11/2026 · 2ª Vara da Comarca de Socorro
Procedimento Comum Cível Nº 1001XXX-XX.XX24.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Visto. S. R. L., D. A. L., G. A. L., J. G. M. e JOSÉ ISMAEL GUEDES, qualificados nos autos, propuseram a presente Ação Anulatória de Atos Jurídicos com Pedido de Tutela de Urgência e Pedido Subsidiário de Perdas e…
1001XXX-XX.XX24.8.26.XXXX
Julgado em 05/11/2026 · Rel. Carlos Roberto de Faria
Apelação cível - ação de divórcio litigioso - reconvenção - partilha de bem adquirido na constância do casamento - regime de comunhão parcial de bens - código civil de 1916 - contrato particular de partilha consensual - invalidade formal - exigência de escritura pública ou ação…
0007XXX-XX.XX17.8.13.XXXX