Art 4º - do Lei do Divórcio (1977)
Lei nº 6.515 de 26/12/1977
Art 4º -
Julgado em 16/11/2026 · Rel. Igor Felipe Praxedes · Vara Única da Comarca de Regente Feijó
Procedimento Comum Cível Nº 4001XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP DESPACHO/DECISÃO V i s t o s. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por P. P. M. C. em face de decisão embargada proferida no evento 4, DESPADEC1 que indeferiu a gratuidade da justiça. Alega a autora a ocorrência…
4001XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 13/11/2026 · 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente
USUCAPIÃO Nº 4001XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Juiz de Direito: THIAGO GONÇALVES ALVAREZ Vistos. Ação de usucapião extraordinária. A autora narra que, em 13/03/2009, adquiriu com o marido, por instrumento particular de promessa de cessão de direitos, o apartamento n. 11 do…
4001XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Ângela de Lourdes Rodrigues
Caso em exame I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do genitor em favor de filho menor, bem como alimentos transitórios à ex-companheira, em demanda envolvendo reconhecimento e dissolução de…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Carlos Roberto de Faria
Julgamento ampliado - divergência parcial - apelações cíveis - divórcio e partilha - data da separação de fato - manutenção - imóvel adquirido na constância do casamento e integralmente quitado - partilha igualitária - sociedade empresária constituída antes do casamento - quotas…
5002XXX-XX.XX18.8.13.XXXX
Julgado em 12/11/2026 · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4002XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial processado sob o rito de jurisdição voluntária, ajuizado conjuntamente por E. A. M. R., M. G. D. O. R., E. D. G. R. A., J. C. D. A., E. A. M. R., L. D. O. R. F…
4002XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 11/11/2026 · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4035XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil cumulada com declaração de invalidade de pacto antenupcial ajuizada por L. M. F. A. e E. D. A.. Alegam, em síntese, que…
4035XXX-XX.XX26.8.26.XXXX