A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido.
O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados por curador, ascendente ou irmão.
O juiz deverá promover todos os meios para que as partes se reconciliem ou transijam, ouvindo pessoal e separadamente cada uma delas e, a seguir, reunindo-as em sua presença, se assim considerar necessário.
Após a fase prevista no parágrafo anterior, se os cônjuges pedirem, os advogados deverão ser chamados a assistir aos entendimentos e deles participar.
Dos Casos e Efeitos da Separação Judicial
A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido.
O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados por curador, ascendente ou irmão.
O juiz deverá promover todos os meios para que as partes se reconciliem ou transijam, ouvindo pessoal e separadamente cada uma delas e, a seguir, reunindo-as em sua presença, se assim considerar necessário.
Após a fase prevista no parágrafo anterior, se os cônjuges pedirem, os advogados deverão ser chamados a assistir aos entendimentos e deles participar.
Dos Casos e Efeitos da Separação Judicial
A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido.
O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados por curador, ascendente ou irmão.
O juiz deverá promover todos os meios para que as partes se reconciliem ou transijam, ouvindo pessoal e separadamente cada uma delas e, a seguir, reunindo-as em sua presença, se assim considerar necessário.
Após a fase prevista no parágrafo anterior, se os cônjuges pedirem, os advogados deverão ser chamados a assistir aos entendimentos e deles participar.
Julgado em 16/11/2026 · Rel. Igor Felipe Praxedes · Vara Única da Comarca de Regente Feijó
Procedimento Comum Cível Nº 4001XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP DESPACHO/DECISÃO V i s t o s. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por P. P. M. C. em face de decisão embargada proferida no evento 4, DESPADEC1 que indeferiu a gratuidade da justiça. Alega a autora a ocorrência…
Julgado em 13/11/2026 · 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente
USUCAPIÃO Nº 4001XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Juiz de Direito: THIAGO GONÇALVES ALVAREZ Vistos. Ação de usucapião extraordinária. A autora narra que, em 13/03/2009, adquiriu com o marido, por instrumento particular de promessa de cessão de direitos, o apartamento n. 11 do…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Ângela de Lourdes Rodrigues
Agravo de instrumento
Direito de família e direito processual civil
Ação de alimentos, reconhecimento/dissolução de união estável, guarda, visitas e partilha
Caso em exame I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do genitor em favor de filho menor, bem como alimentos transitórios à ex-companheira, em demanda envolvendo reconhecimento e dissolução de…
Julgado em 12/11/2026 · Rel. Carlos Roberto de Faria
Julgamento ampliado - divergência parcial - apelações cíveis - divórcio e partilha - data da separação de fato - manutenção - imóvel adquirido na constância do casamento e integralmente quitado - partilha igualitária - sociedade empresária constituída antes do casamento - quotas…
Julgado em 12/11/2026 · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4002XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial processado sob o rito de jurisdição voluntária, ajuizado conjuntamente por E. A. M. R., M. G. D. O. R., E. D. G. R. A., J. C. D. A., E. A. M. R., L. D. O. R. F…
Julgado em 11/11/2026 · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4035XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil cumulada com declaração de invalidade de pacto antenupcial ajuizada por L. M. F. A. e E. D. A.. Alegam, em síntese, que…