Art. 7o do Lei do Setor Elétrico (2002)
Lei nº 10.438 de 26/04/2002
Art. 7o
§ 1o
§ 2o
§ 3o
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Julgado em 16/11/2026 · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. W. A. ajuizou ação indenizatória em face de ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., sustentando, em síntese, que custeou a implantação de rede de eletrificação de imóvel rural por…
4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 16/11/2026 · 1ª Vara da Comarca de Jacupiranga
Ação Civil Pública Cível Nº 4000XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. J. C. M. ajuizou ação de indenização por danos materiais em face de ELEKTRO REDES S.A., alegando, em síntese, que celebrou contrato de financiamento destinado à implantação de rede de eletrificação em…
4000XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Julgado em 16/11/2026 · Vara Única da Comarca de Itatinga
Procedimento Comum Cível Nº 4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, manejada por Edson Conceição de Oliveira em desfavor de Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), na qual a parte autora narra…
4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 16/11/2026 · Vara Única da Comarca de Itatinga
Procedimento Comum Cível Nº 4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, manejada por J. C. C. em desfavor de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), na qual a parte autora narra residir no lote 3 (três)…
4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 11/11/2026 · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Adélia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais, que F. D. F. V. ajuizou em face de Companhia Paulista de Força e Luz, na qual requer…
4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 11/11/2026 · Rel. Ana Luiza Villa Nova · 23ª Câmara de Direito Privado
Direito do consumidor - apelação cível - energia elétrica - restituição de indébito - infraestrutura em loteamento particular - conexão individual e implantação da rede - regimes distintos - ausência de obrigação de custeio pela permissionária - pagamento comprovado - indébito…
4002XXX-XX.XX25.8.26.XXXX