88 processos
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Apelação Criminal · STJ · G2
0007476-90.1997.8.18.0140
Apelação Cível · STJ · G2
0019438-80.2015.8.18.0140
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0025758-83.2014.8.18.0140
0708340-84.2018.8.18.0000
0713108-19.2019.8.18.0000
0821849-24.2019.8.18.0140
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0004397-51.2020.8.10.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0806183-51.2019.8.10.0060
Apelação Cível · TJMA · G2
0806974-98.2022.8.10.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMA · SUP
0000006-31.1985.8.18.0042
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0000061-03.2016.8.18.0104
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
0000182-50.2013.8.18.0067
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0000201-68.2002.8.18.0026
Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1
0000216-74.2011.8.18.0041
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1
0000244-48.2015.8.18.0026
Inventário · TJPI · G1
0000269-78.2013.8.18.0140
0000821-04.2017.8.18.0140
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0001221-23.2014.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0001268-63.2015.8.18.0042
0001296-86.2016.8.18.0077
Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP
0001532-38.2016.8.18.0077
Apelação Criminal · TJPI · G2
0002143-84.2002.8.18.0140
0002618-38.2003.8.18.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2
0002914-86.2007.8.18.0140
0004202-21.1997.8.18.0140
0005153-49.1996.8.18.0140
0005292-54.2003.8.18.0140
Monitória · TJPI · G1
0005379-83.1998.8.18.0140
0005590-12.2004.8.18.0140
0006231-53.2011.8.18.0140
0006999-33.1998.8.18.0140
0007116-14.2004.8.18.0140
Consignação em Pagamento · TJPI · G1
0007731-04.2004.8.18.0140
0008167-06.2017.8.18.0140
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPI · G1
0008376-43.2015.8.18.0140
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPI · G1
0008918-03.2011.8.18.0140
0009057-67.2002.8.18.0140
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1
0013258-12.2017.8.18.0000
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0014240-82.2003.8.18.0140
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0017557-15.2008.8.18.0140
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0018568-50.2006.8.18.0140
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0019701-83.2013.8.18.0140
0022428-44.2015.8.18.0140
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0711633-28.2019.8.18.0000
Agravo Interno Cível · TJPI · G2
0754697-15.2024.8.18.0000
0759009-05.2022.8.18.0000
0759370-51.2024.8.18.0000
0800183-65.2018.8.18.0054
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0801960-66.2020.8.18.0167
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0802059-97.2023.8.18.0048
Embargos de Terceiro Cível · TJPI · G1
0804258-28.2025.8.18.0176
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE
0805197-46.2020.8.18.0026
Usucapião · TJPI · G1
0813085-44.2022.8.18.0140
0815488-49.2023.8.18.0140
0818097-44.2019.8.18.0140
0818099-14.2019.8.18.0140
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0821355-23.2023.8.18.0140
0821600-73.2019.8.18.0140
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
0832010-54.2023.8.18.0140
0832218-38.2023.8.18.0140
Restituição de Coisas Apreendidas · TJPI · G1
0834769-25.2022.8.18.0140
0841003-86.2023.8.18.0140
0815710-66.2019.8.20.5001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0000518-41.2023.5.22.0003
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1
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