59 processos
0003111-32.2014.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0025097-22.2016.8.16.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0231992-98.2024.3.00.0000
Mandado de Segurança · STJ · SUP
0330679-70.2015.8.24.0023
1014861-57.2015.8.26.0451
Recurso Especial · STJ · SUP
5002782-71.2022.4.04.0000
5009466-66.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5023878-74.2024.4.04.0000
5066385-03.2018.4.04.7100
Apelação Cível · STJ · G2
5140131-61.2022.8.21.7000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
9033986-74.2009.8.26.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0063796-44.2010.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0705037-55.2024.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0708787-65.2024.8.07.0001
Ação Civil Coletiva · TJDFT · G1
0709222-21.2024.8.07.0007
Recurso Especial · TJDFT · G2
0720097-47.2019.8.07.0000
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0722857-64.2023.8.07.0020
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0725532-33.2018.8.07.0001
0727797-42.2017.8.07.0001
0733304-13.2019.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0733609-73.2024.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE
0752026-56.2023.8.07.0001
0089181-46.2015.8.13.0261
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5004391-65.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5013699-23.2024.8.21.0017
Inventário · TJRS · G1
5014371-84.2021.8.21.0001
Embargos à Execução · TJRS · G1
5157427-96.2022.8.21.7000
Recurso Especial · TJRS · SUP
5334774-48.2024.8.21.7000
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Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002849-33.2019.8.24.0038
5026491-76.2024.8.24.0000
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0008290-69.2022.8.27.2729
Ação Popular · TJTO · G1
0025084-56.2019.4.01.3400
Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2
0026730-04.2019.4.01.3400
Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR
0026732-71.2019.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0026738-78.2019.4.01.3400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0026750-92.2019.4.01.3400
0034975-24.2007.4.01.3400
Mandado de Segurança Coletivo · TRF1 · G1
1060666-66.2020.4.01.3400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
5008013-65.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5029734-67.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5071810-14.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002183-81.2018.4.04.7111
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5024557-89.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
0020715-69.2025.4.05.8000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
1018907-52.2021.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
1019283-38.2021.4.01.3800
1027672-12.2021.4.01.3800
1031894-23.2021.4.01.3800
1040283-94.2021.4.01.3800
1051632-94.2021.4.01.3800
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