34 processos
0800133-76.2023.8.10.0057
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000017-89.2016.8.10.0044
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0000081-92.2015.8.10.0090
Apelação Cível · TJMA · G2
0002543-63.2015.8.10.0044
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0008212-71.2011.8.10.0001
0023886-31.2007.8.10.0001
Remessa Necessária Cível · TJMA · G2
0033154-36.2012.8.10.0001
0054140-40.2014.8.10.0001
0800437-74.2022.8.10.0101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0800685-75.2017.8.10.0049
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0802860-91.2021.8.10.0052
0802875-20.2022.8.10.0151
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE
0803699-59.2019.8.10.0029
0803721-31.2022.8.10.0056
0804318-10.2018.8.10.0001
0806283-94.2022.8.10.0029
0806342-88.2018.8.10.0040
0812329-86.2022.8.10.0001
0819791-02.2019.8.10.0001
0822416-77.2017.8.10.0001
0825894-88.2020.8.10.0001
0827559-08.2021.8.10.0001
0831018-81.2022.8.10.0001
0834377-10.2020.8.10.0001
0840096-36.2021.8.10.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · JE
0852047-90.2022.8.10.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1
0854234-81.2016.8.10.0001
0857040-21.2018.8.10.0001
0000997-18.2021.8.17.3390
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0825196-07.2021.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
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