47 processos
0098635-51.2017.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
0803292-88.2024.4.05.8100
Recurso Especial · STJ · SUP
5034985-37.2020.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0063581-88.2017.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0196459-69.2020.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0257226-44.2018.8.19.0001
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Execução Fiscal · TJRJ · G1
0011822-51.1999.4.02.5101
Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1
0013165-91.2013.4.02.5101
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0015013-89.2008.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
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Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0024179-10.1992.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0025633-05.2004.4.02.5101
0026295-51.2013.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0027793-57.1991.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0045430-80.2000.4.02.0000
Ação Rescisória · TRF2 · G2
0052740-33.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0067667-44.1994.4.02.5101
0169832-66.2017.4.02.5101
0188370-95.2017.4.02.5101
0502804-26.2011.4.02.5101
0714027-80.1900.4.02.5101
0716470-04.1900.4.02.5101
5001815-75.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5002613-07.2023.4.02.0000
5005072-45.2024.4.02.0000
5006993-73.2023.4.02.0000
5011099-44.2024.4.02.0000
5011157-43.2019.4.02.5102
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5014383-83.2024.4.02.5101
5015233-51.2023.4.02.0000
5016212-65.2025.4.02.5101
5016828-51.2024.4.02.0000
5017837-71.2024.4.02.5101
5024581-48.2025.4.02.5101
5030085-40.2022.4.02.5101
5037482-24.2020.4.02.5101
5059936-90.2023.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5065991-86.2025.4.02.5101
5078555-34.2024.4.02.5101
5082453-26.2022.4.02.5101
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Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
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