24 processos
0000361-57.2013.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0232592-95.2016.8.21.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0844345-49.2016.8.12.0001
1011740-52.2023.8.11.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1025619-63.2022.8.11.0000
2238300-81.2021.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5406610-18.2019.8.09.0137
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
1410794-27.2019.8.12.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
1005492-08.2018.8.11.0045
Apelação Cível · TJMT · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
0005471-36.2020.8.16.0014
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0012884-37.2019.8.16.0014
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0058210-88.2017.8.16.0014
0922958-10.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
5177337-75.2023.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
0053033-56.2024.8.26.0100
Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1
1000019-45.2017.8.26.0405
Usucapião · TJSP · G1
1010828-58.2025.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1071746-67.2021.8.26.0100
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
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