32 processos
0041336-92.2012.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0396156-18.2013.8.19.0001
5000827-93.2021.4.02.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5090091-13.2022.4.02.5101
Cumprimento de sentença · STJ · G1
5113819-20.2021.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0035900-27.2014.8.19.0203
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0010071-96.2003.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
0016342-63.2013.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0026397-25.2003.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0072330-93.2018.4.02.5101
0514324-85.2008.4.02.5101
0522521-39.2002.4.02.5101
5000392-37.2024.4.02.5005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5000890-44.2021.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5002136-13.2025.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5002453-66.2023.4.02.5113
5005002-27.2019.4.02.5101
5005665-74.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5008889-19.2019.4.02.5101
5016087-09.2025.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5017205-84.2020.4.02.5101
5020639-81.2020.4.02.5101
5021692-24.2025.4.02.5101
5027008-86.2023.4.02.5101
5030099-19.2025.4.02.5101
5033876-56.2018.4.02.5101
5058926-45.2022.4.02.5101
5091667-75.2021.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5109409-11.2024.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
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