54 processos
0003318-07.2009.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0023015-96.2018.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
0082132-17.2020.8.19.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5011532-44.2016.8.13.0079
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5013903-19.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0257287-57.2021.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
1029111-71.2021.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0802802-10.2019.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0846210-79.2023.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0061935-72.2021.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0007560-16.2021.8.19.0078
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0024099-05.2018.8.19.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0180541-84.2004.8.19.0001
0887014-78.2023.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
5292386-67.2023.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0008067-04.2008.4.02.5101
0014359-83.2000.4.02.5101
Cautelar Inominada · TRF2 · G1
0026969-53.2018.4.02.5101
0027893-18.2015.4.02.5118
0029195-41.2012.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0031775-65.2017.4.02.5102
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0126629-93.2013.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0160823-85.2014.4.02.5101
0186238-65.2017.4.02.5101
5002409-40.2024.4.02.5104
5003310-53.2020.4.02.5102
5007258-41.2024.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5007594-34.2025.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5019130-86.2018.4.02.5101
5021345-88.2025.4.02.5101
5028463-61.2024.4.02.5001
5032592-66.2025.4.02.5101
5038973-95.2022.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5040287-81.2019.4.02.5101
5066928-33.2024.4.02.5101
5071690-63.2022.4.02.5101
5084477-61.2021.4.02.5101
5098970-09.2022.4.02.5101
5107680-47.2024.4.02.5101
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Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5031336-13.2021.4.03.6100
5024882-70.2021.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
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