22 processos
5000770-46.2012.4.04.7013
Apelação Cível · STJ · G2
5001820-38.2011.4.04.7112
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5001917-50.2011.4.04.7108
5001924-47.2017.4.04.7200
5007555-62.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5012915-79.2017.4.04.7201
5000038-52.2003.8.21.0036
Execução Fiscal · TJRS · G1
5000237-80.2011.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001137-94.2017.4.04.7110
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001553-91.2019.4.04.7110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5003766-81.2021.4.04.7116
5004264-54.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5006723-11.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007254-58.2022.4.04.7100
5013948-78.2015.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5031603-97.2014.4.04.7200
5041291-08.2021.4.04.0000
5051222-35.2021.4.04.0000
5068858-88.2020.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5073449-35.2016.4.04.7100
5081117-52.2019.4.04.7100
5098773-22.2019.4.04.7100
Recurso Especial · TRF4 · SUP
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