139 processos
0008593-85.2013.8.14.0005
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0020550-32.2011.4.01.3600
0022955-14.2014.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0039738-98.2015.8.07.0001
0073111-46.2014.4.01.3400
Apelação Cível · STJ · G2
0096169-55.2015.8.07.0001
0192545-89.2013.3.00.0000
Execução em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0708812-20.2020.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0712623-85.2020.8.07.0001
0725971-68.2023.8.07.0001
0726076-45.2023.8.07.0001
0728086-62.2023.8.07.0001
0746009-38.2022.8.07.0001
5002792-93.2020.4.04.7208
Recurso Especial · STJ · SUP
5011443-17.2020.4.04.7208
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5025446-98.2018.4.03.6100
0005570-07.2014.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0007493-49.2006.8.07.0001
Ação Civil Pública · TJDFT · G1
0031801-03.2016.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0053411-37.2010.8.07.0001
0700291-40.2017.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0704980-76.2020.8.07.0001
0705909-41.2022.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0717655-08.2019.8.07.0001
0720329-20.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0725791-52.2023.8.07.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1
0726006-28.2023.8.07.0001
Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1
0726256-61.2023.8.07.0001
0726662-82.2023.8.07.0001
0728522-60.2019.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0730290-16.2022.8.07.0001
0732234-53.2022.8.07.0001
0742191-04.2020.8.07.0016
Petição Cível · TJDFT · JE
0743076-92.2022.8.07.0001
0743308-07.2022.8.07.0001
0747554-46.2022.8.07.0001
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0752289-88.2023.8.07.0001
0004499-77.2018.8.11.0078
Apelação Cível · TJMT · G2
1000886-04.2020.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
1012197-89.2020.8.11.0000
Direta de Inconstitucionalidade · TJMT · G2
1019705-86.2020.8.11.0000
1021423-29.2019.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1027806-23.2019.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
1033749-84.2020.8.11.0041
Mandado de Segurança Coletivo · TJMT · G1
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Ação Civil Pública · TJMT · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE
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Apelação Cível · TJPE · G2
1029344-88.2016.8.26.0053
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
1040708-52.2019.8.26.0053
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1123792-72.2017.8.26.0100
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
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Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
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Execução Fiscal · TRF1 · G1
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Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0010354-41.1999.4.01.3400
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0014502-46.2009.4.01.3400
0015159-32.2002.4.01.3400
0016812-08.2017.4.01.3800
0018218-32.2019.4.01.3400
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0023956-84.2008.4.01.3400
0028364-55.2007.4.01.3400
0029660-92.2019.4.01.3400
0029811-58.2019.4.01.3400
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0031900-54.2019.4.01.3400
0032060-79.2019.4.01.3400
0032115-30.2019.4.01.3400
Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2
0032207-08.2019.4.01.3400
0032420-68.2006.4.01.3400
0034349-82.2019.4.01.3400
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Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0062623-37.2011.4.01.3400
1014918-45.2019.4.01.3400
1018164-49.2019.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1020870-68.2020.4.01.3400
1029966-10.2020.4.01.3400
1046835-48.2020.4.01.3400
1063209-42.2020.4.01.3400
0006374-57.2021.4.03.6311
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0009911-22.2020.4.03.6303
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5006651-73.2020.4.03.6100
Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1
5011443-55.2020.4.03.6105
Apelação Cível · TRF3 · G2
5024371-25.2017.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5025929-65.2017.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5030583-91.2019.4.03.0000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5030627-89.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5084660-63.2019.4.04.7100
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