52 processos
0003290-31.2012.4.02.5102
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0313014-43.2018.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5006627-57.2023.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
5008793-30.2021.4.02.5102
5015770-07.2022.4.02.5101
0000240-95.2014.8.05.0191
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0066663-17.2012.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0810375-78.2022.8.15.2001
Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1
0015831-17.2022.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0805406-58.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0022098-21.2019.8.27.2706
Apelação Cível · TJTO · G2
0005022-81.2011.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0020880-05.2004.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5002149-35.2025.4.02.5101
5002214-06.2020.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5002930-73.2020.4.02.5120
5005196-85.2023.4.02.5101
5005204-92.2019.4.02.5104
5008046-54.2019.4.02.5101
5009428-88.2020.4.02.5120
5009491-39.2021.4.02.5101
5011610-67.2021.4.02.5102
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5011625-36.2021.4.02.5102
5011960-55.2021.4.02.5102
5014796-73.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5017456-68.2021.4.02.5101
5017783-87.2021.4.02.0000
5025669-58.2024.4.02.5101
5027843-40.2024.4.02.5101
5036601-47.2020.4.02.5101
5039167-90.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5042352-73.2024.4.02.5101
5059559-85.2024.4.02.5101
5074556-44.2022.4.02.5101
5079175-51.2021.4.02.5101
5132822-58.2021.4.02.5101
5003694-29.2021.4.03.6112
Apelação Cível · TRF3 · G2
5007088-87.2021.4.03.6130
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5016238-70.2021.4.03.6105
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5000054-48.2019.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002258-07.2019.4.04.7202
5083523-84.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
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