85 processos
0020610-58.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0475434-33.2024.3.00.0000
0701876-24.2021.8.07.0007
Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2
0731990-90.2023.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001726-20.2012.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0003116-49.2017.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0030578-93.2008.8.07.0001
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0037731-30.2011.8.07.0016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0700055-13.2020.8.07.0009
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1
0700872-27.2022.8.07.0003
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0701126-03.2022.8.07.0002
0701176-65.2023.8.07.0011
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0701178-09.2021.8.07.0010
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
0702154-21.2018.8.07.0010
0702200-22.2023.8.07.0014
Recurso em Sentido Estrito · TJDFT · G2
0702589-19.2023.8.07.0010
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0703047-54.2023.8.07.0004
0703682-04.2024.8.07.0003
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0704163-75.2017.8.07.0014
0704168-15.2022.8.07.0017
Acordo de Não Persecução Penal · TJDFT · G1
0706206-65.2024.8.07.0005
0706378-98.2020.8.07.0020
0706991-65.2022.8.07.0015
0707458-30.2020.8.07.0010
0707771-14.2022.8.07.0012
0707781-48.2023.8.07.0004
0708784-07.2024.8.07.0003
0708807-71.2020.8.07.0009
0708971-46.2023.8.07.0004
0709086-52.2023.8.07.0009
Reintegração / Manutenção de Posse · TJDFT · G1
0709666-97.2023.8.07.0004
Agravo Interno Cível · TJDFT · G2
0709695-84.2022.8.07.0004
0709956-45.2019.8.07.0007
0710553-85.2022.8.07.0014
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0710755-36.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0711310-66.2023.8.07.0007
0711574-29.2022.8.07.0004
0711968-85.2022.8.07.0020
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0712172-17.2021.8.07.0004
0712283-98.2021.8.07.0004
0714111-52.2023.8.07.0007
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
0714208-86.2022.8.07.0007
0714254-24.2021.8.07.0003
Inventário · TJDFT · G1
0715323-39.2022.8.07.0009
0716948-98.2023.8.07.0001
Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1
0716975-63.2023.8.07.0007
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0717888-23.2020.8.07.0016
Execução da Pena · TJDFT · G1
0718590-12.2023.8.07.0000
0718783-45.2019.8.07.0007
0720372-22.2021.8.07.0001
0720473-98.2017.8.07.0001
0722073-29.2023.8.07.0007
0723112-95.2022.8.07.0007
0723743-63.2023.8.07.0020
0723828-32.2021.8.07.0016
Apelação Cível · TJDFT · G2
Interdição/Curatela · TJDFT · G1
0724698-23.2024.8.07.0000
Recurso Especial · TJDFT · G2
0724906-04.2024.8.07.0001
0726580-17.2024.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0726787-16.2024.8.07.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1
0726946-32.2019.8.07.0001
0727796-16.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0734771-22.2022.8.07.0001
0737045-56.2022.8.07.0001
0741964-54.2023.8.07.0001
Insanidade Mental do Acusado · TJDFT · G1
0743254-93.2022.8.07.0016
Inquérito Policial · TJDFT · G1
0760259-65.2021.8.07.0016
0767172-63.2021.8.07.0016
0244218-36.2004.8.13.0040
Procedimento Comum · TJMG · G1
1006271-75.2021.4.01.3502
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
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