31 processos
0804619-19.2018.8.15.0000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G2
0801019-58.2016.8.15.0000
Mandado de Segurança Coletivo · TJPB · G2
0801108-14.2024.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0803973-09.2018.8.15.0000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2
0804310-33.2023.8.15.2001
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1
0808663-63.2016.8.15.2001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0810919-55.2022.8.15.0000
0812901-12.2019.8.15.0000
0813143-34.2020.8.15.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2
0813655-52.2025.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0814786-27.2020.8.15.0000
0815666-59.2022.8.15.2001
0815764-67.2021.8.15.0000
0817254-90.2022.8.15.0000
0817963-05.2023.8.15.2001
0821678-55.2023.8.15.2001
0822761-27.2025.8.15.0000
0824265-84.2022.8.15.2001
0841282-02.2023.8.15.2001
0855740-24.2023.8.15.2001
Execução de Título Judicial · TJPB · G1
0861342-40.2016.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0862240-09.2023.8.15.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0863406-76.2023.8.15.2001
0865064-38.2023.8.15.2001
0865695-79.2023.8.15.2001
0868939-16.2023.8.15.2001
0870158-93.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0870341-35.2023.8.15.2001
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