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143 processos

0000430-77.2017.8.12.0023
Apelação Criminal · STJ · G2
0002622-75.2019.8.12.0002
Apelação Cível · STJ · G2

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0119444-96.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0396809-82.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0800471-78.2021.8.12.0020

Agravo em Recurso Especial · STJ · G2

0800471-78.2021.8.12.0020

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0824314-66.2020.8.12.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0824314-66.2020.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0900204-03.2023.8.12.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0902432-48.2023.8.12.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1407225-47.2021.8.12.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

1407225-47.2021.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1418184-72.2024.8.12.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0000140-91.2018.8.12.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0000430-77.2017.8.12.0023

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000430-77.2017.8.12.0023

Apelação Criminal · TJMS · G2

0001013-97.2015.8.12.0034

Apelação Criminal · TJMS · G2

0001575-14.2021.8.12.0029

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0002622-75.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0002888-20.2024.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0003131-92.2022.8.12.0101

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0003479-48.2024.8.12.0002

Recurso em Sentido Estrito · TJMS · G2

0003479-48.2024.8.12.0002

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2

0004201-63.2016.8.12.0002

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0004565-25.2022.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0004565-25.2022.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0006625-73.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0006625-73.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0007702-15.2022.8.12.0002

Recurso em Sentido Estrito · TJMS · G2

0011482-36.2017.8.12.0002

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0800212-47.2015.8.12.0003

Inventário · TJMS · G1

0800496-37.2024.8.12.0101

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800591-39.2025.8.12.0002

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMS · G1

0800647-95.2024.8.12.0038

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800647-95.2024.8.12.0038

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800715-71.2020.8.12.0010

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800715-71.2020.8.12.0010

Apelação Cível · TJMS · G2

0800767-23.2022.8.12.0002

Pedido de Providências · TJMS · G1

0801148-54.2024.8.12.0101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0801357-77.2016.8.12.0012

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801447-67.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0801447-67.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0801613-68.2021.8.12.0101

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0801966-12.2024.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0802390-20.2025.8.12.0002

Arrolamento Comum · TJMS · G1

0802935-89.2022.8.12.0101

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0803050-86.2017.8.12.0101

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0803447-49.2020.8.12.0002

Interdição/Curatela · TJMS · G1

0803596-34.2023.8.12.0101

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0803616-88.2024.8.12.0101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0803617-73.2024.8.12.0101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0804582-22.2022.8.12.0101

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0804798-46.2023.8.12.0101

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805327-31.2024.8.12.0101

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · JE

0805464-47.2023.8.12.0101

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0805985-89.2023.8.12.0101

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0806225-94.2017.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0806432-43.2024.8.12.0101

Inquérito Policial · TJMS · G1

0806432-43.2024.8.12.0101

Inquérito Policial · TJMS · G1

0806551-44.2023.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0806575-09.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0806575-09.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0806584-68.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0806584-68.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0806920-04.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807184-15.2024.8.12.0101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0808011-18.2013.8.12.0002

Arrolamento Comum · TJMS · G1

0808261-65.2024.8.12.0002

Arrolamento Comum · TJMS · G1

0808348-26.2021.8.12.0002

Arrolamento Comum · TJMS · G1

0808451-82.2011.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0808800-31.2024.8.12.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0809508-91.2018.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0809812-80.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0809812-80.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0810165-67.2017.8.12.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0811671-34.2024.8.12.0002

Demarcação / Divisão · TJMS · G1

0811694-77.2024.8.12.0002

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJMS · G1

0812074-03.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0812266-09.2019.8.12.0002

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0812346-31.2023.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0812439-57.2024.8.12.0002

Interdito Proibitório · TJMS · G1

0812574-84.2015.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0813110-80.2024.8.12.0002

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0813110-80.2024.8.12.0002

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0813479-45.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0814172-29.2022.8.12.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0815034-34.2021.8.12.0002

Produção Antecipada da Prova · TJMS · G1

0815253-47.2021.8.12.0002

Inventário · TJMS · G1

0824314-66.2020.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

0824314-66.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0900011-90.2020.8.12.0002

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0900117-14.2024.8.12.0034

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900139-71.2024.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900139-71.2024.8.12.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0900204-03.2023.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900204-03.2023.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900231-43.2024.8.12.0101

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0902432-48.2023.8.12.0002

Embargos de Declaração Criminal · TJMS · G2

0902432-48.2023.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

1400235-98.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1402051-18.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1402925-03.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1404439-88.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1406127-56.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1406631-62.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1407225-47.2021.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1407752-91.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1410499-14.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1411323-41.2022.8.12.0000

Cautelar Inominada Criminal · TJMS · G2

1412091-93.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1416482-91.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1417929-17.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1418184-72.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1418184-72.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419910-81.2024.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1419910-81.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420048-19.2022.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1420133-68.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1421720-28.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1422757-90.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1423983-33.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1000021-83.2018.8.11.0021

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1000456-62.2020.8.11.0029

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1001051-90.2022.8.11.0029

Apelação Cível · TJMT · G2

1001051-90.2022.8.11.0029

Apelação Cível · TJMT · G2

1001349-87.2019.8.11.0029

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1001349-87.2019.8.11.0029

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1001891-95.2020.8.11.0021

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0012442-98.2013.8.16.0170

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0014542-21.2016.8.16.0170

Execução Fiscal · TJPR · G1

7001026-80.2023.8.22.0013

Apelação Cível · TJRO · G2

7001026-80.2023.8.22.0013

Apelação Cível · TJRO · G2

0000005-33.2014.4.03.6007

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0000005-33.2014.4.03.6007

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0000005-33.2014.4.03.6007

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0000186-64.2019.4.03.6005

Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP

0000186-64.2019.4.03.6005

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0000408-75.2018.4.03.6002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

0001317-20.2018.4.03.6002

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0001459-63.2014.4.03.6002

Representação Criminal/Notícia de Crime · TRF3 · G1

0003682-18.2016.4.03.6002

Recurso em Sentido Estrito · TRF3 · G2

0003682-18.2016.4.03.6002

Recurso em Sentido Estrito · TRF3 · G2

5002470-95.2021.4.03.6002

Inquérito Policial · TRF3 · G1

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