43 processos
0001183-94.2016.8.11.0088
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0807402-13.2023.8.22.0000
1000276-41.2022.8.11.0008
0001184-79.2016.8.11.0088
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0004514-74.2018.8.11.0004
Apelação Cível · TJMT · G2
0009819-15.2013.8.11.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
0040288-98.2011.8.11.0041
0042851-60.2014.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0044544-84.2011.8.11.0041
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
1000063-81.2021.8.11.0004
1000257-29.2019.8.11.0044
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1000292-41.2021.8.11.0101
Usucapião · TJMT · G1
1000984-77.2021.8.11.0024
1001383-55.2021.8.11.0041
1001773-39.2021.8.11.0004
1009065-27.2022.8.11.0041
Arrolamento Comum · TJMT · G1
1012325-07.2021.8.11.0055
1016764-66.2022.8.11.0042
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMT · G1
1018861-42.2022.8.11.0041
1019653-98.2019.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
1020898-81.2018.8.11.0041
1023983-62.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1024304-25.2021.8.11.0003
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
1029043-13.2022.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1
1029299-84.2021.8.11.0002
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1
1035923-61.2023.8.11.0041
1036087-94.2021.8.11.0041
1044139-11.2023.8.11.0041
0802006-55.2023.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
7003217-15.2020.8.22.0010
Apelação Cível · TJRO · G2
7003280-40.2020.8.22.0010
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
7003631-13.2020.8.22.0010
0024515-52.2010.4.01.3600
Execução Fiscal · TRF1 · G1
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