23 processos
0210866-60.2022.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0001229-57.2020.8.12.0010
Apelação Criminal · TJMS · G2
1413900-55.2023.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1415429-12.2023.8.12.0000
0001313-75.2025.8.26.0533
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSP · G1
0002207-22.2023.8.26.0533
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0007505-88.2023.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0009919-25.2024.8.26.0502
0011310-54.2020.8.26.0502
1000182-79.2024.8.26.0146
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1000303-73.2025.8.26.0146
Alienação Judicial de Bens · TJSP · G1
1000332-39.2019.8.26.0533
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJSP · G1
1001846-17.2025.8.26.0533
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1001871-20.2022.8.26.0150
Execução de Pena de Multa · TJSP · G1
1004846-49.2024.8.26.0019
Apelação Cível · TJSP · G2
1007269-60.2022.8.26.0533
1009029-10.2023.8.26.0533
1500106-64.2025.8.26.0630
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500505-49.2023.8.26.0150
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500899-13.2019.8.26.0630
7000011-56.2019.8.26.0320
7003728-98.2008.8.26.0114
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