130 processos
0000808-92.2021.8.16.0019
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0002311-96.2021.8.16.0004
0003228-88.2022.8.16.0131
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003543-79.2016.8.16.0179
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0015537-92.2018.8.16.0031
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0712363-15.2016.8.01.0001
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0803128-08.2024.4.05.8300
Recurso Especial · STJ · SUP
0808045-70.2024.4.05.8300
0820516-29.2022.8.12.0001
1010982-18.2021.8.11.0041
Apelação Cível · STJ · G2
2019909-28.2022.8.26.0000
5000482-75.2017.4.03.6100
5001544-93.2018.4.04.7004
5002618-15.2023.4.04.7003
5004730-94.2022.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5006795-27.2020.4.04.7003
5009629-47.2013.4.04.7003
5013425-94.2023.4.04.7003
5016766-02.2021.4.04.7003
5018408-27.2023.4.04.7201
5019729-97.2023.4.04.7201
5026126-58.2021.4.04.7003
5027116-84.2023.4.04.7001
5027413-85.2023.4.04.7003
5112396-69.2020.8.21.0001
7002088-26.2021.8.22.0014
0700945-02.2024.8.01.0001
Agravo em Recurso Especial · TJAC · SUP
0715009-85.2022.8.01.0001
Apelação Cível · TJAC · G2
0705423-05.2022.8.07.0018
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0012831-23.2019.8.08.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJES · SUP
5012506-28.2021.8.13.0525
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
1016440-79.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1016442-49.2022.8.11.0041
1018387-81.2016.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0822285-25.2021.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0071153-61.2020.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0001400-13.2015.8.16.0031
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0002627-28.2021.8.16.0031
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1
0005055-74.2019.8.16.0185
Execução Fiscal · TJPR · G1
0005171-79.2021.8.16.0098
0005172-64.2021.8.16.0098
0005879-28.2018.8.16.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0021666-81.2020.8.16.0019
0022940-80.2020.8.16.0019
0024468-84.2018.8.16.0031
0064311-05.2021.8.16.0014
5000261-63.2017.8.16.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G2
0296106-66.2022.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
7001720-29.2021.8.22.0010
Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1
Apelação Cível · TJRO · G2
7003142-48.2021.8.22.0007
7003548-84.2021.8.22.0002
7014108-88.2021.8.22.0001
7017916-67.2022.8.22.0001
7056123-48.2016.8.22.0001
5016951-82.2024.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5016960-44.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5038652-43.2022.8.21.0010
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
0309250-13.2016.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
0314498-57.2016.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
5011390-47.2022.8.24.0039
5019414-64.2022.8.24.0039
5064119-98.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5090250-81.2020.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0002584-37.2024.8.27.2729
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
5000615-11.2019.4.04.7009
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5000887-52.2021.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001021-51.2022.4.04.7001
5001148-38.2017.4.04.7009
Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
5001288-85.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001576-56.2022.4.04.7005
5002369-92.2022.4.04.7005
5002566-35.2022.4.04.7009
5002790-59.2020.4.04.7003
5004531-82.2021.4.04.7009
5004532-67.2021.4.04.7009
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004538-74.2021.4.04.7009
5004540-44.2021.4.04.7009
5005003-64.2013.4.04.7009
5005376-45.2020.4.04.7205
5006089-55.2022.4.04.7009
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Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5009375-75.2021.4.04.7009
5010683-15.2022.4.04.7009
5011678-46.2022.4.04.7003
5012356-48.2019.4.04.7009
5013078-14.2021.4.04.7009
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5016900-51.2020.4.04.7201
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5017864-22.2021.4.04.7003
5018251-60.2022.4.04.0000
Ação Rescisória · TRF4 · G2
5018724-29.2021.4.04.7001
5018732-06.2021.4.04.7001
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5022238-81.2021.4.04.7003
5022852-12.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5024645-66.2021.4.04.7001
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5053662-53.2021.4.04.7000
5053663-38.2021.4.04.7000
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