44 processos
5010461-50.2017.4.04.7000
Apelação Cível · STJ · G2
0005046-97.2009.8.05.0079
Cautelar Inominada · TJBA · G1
0502470-79.2014.8.05.0150
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0539744-68.2016.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0557717-65.2018.8.05.0001
0572234-75.2018.8.05.0001
0576295-13.2017.8.05.0001
Monitória · TJBA · G1
8000324-22.2017.8.05.0201
Apelação Cível · TJBA · G2
8000367-30.2020.8.05.0111
8000378-30.2018.8.05.0111
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8000385-38.2021.8.05.0201
8000664-76.2022.8.05.0043
8000882-28.2016.8.05.0201
Execução Fiscal · TJBA · G1
8001158-83.2021.8.05.0201
8001725-05.2023.8.05.0150
8003146-20.2021.8.05.0079
8011920-83.2022.8.05.0150
8027782-56.2022.8.05.0001
8060947-94.2022.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8086909-51.2024.8.05.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
8149387-95.2024.8.05.0001
5005803-93.2024.8.08.0047
Apelação Cível · TJES · G2
5009429-34.2024.8.08.0011
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5015681-82.2022.8.08.0024
5018766-76.2022.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
5000421-36.2018.8.13.0324
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0005263-92.2018.8.17.8227
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0009779-13.2018.8.17.2810
Apelação Cível · TJPE · G2
0022364-97.2017.8.25.0001
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
0001578-84.2006.4.01.3310
Execução Fiscal · TRF1 · G1
5000475-24.2022.4.02.5005
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003161-29.2021.4.02.5003
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5003270-40.2021.4.02.5004
5004260-02.2019.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5008540-85.2021.4.02.5120
5008744-61.2022.4.02.5002
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5011551-93.2020.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5014124-07.2020.4.02.0000
5018386-56.2025.4.02.5001
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF2 · G1
5029726-65.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5045316-84.2019.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5050643-44.2018.4.04.7000
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