28 processos
0043590-85.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0068518-37.2023.8.19.0000
0069754-24.2023.8.19.0000
0098495-74.2023.8.19.0000
7013613-78.2020.8.22.0001
Apelação Cível · STJ · G2
5001001-76.2019.8.13.0180
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0004043-24.2010.8.18.0140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1
0011727-83.1999.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0015559-41.2010.8.18.0140
Execução Fiscal · TJPI · G1
0073932-79.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0073960-47.2024.8.19.0000
0073962-17.2024.8.19.0000
0074015-95.2024.8.19.0000
0074021-05.2024.8.19.0000
0074941-76.2024.8.19.0000
7008660-37.2021.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
7014327-98.2021.8.22.0002
Execução Fiscal · TJRO · G1
7016331-40.2023.8.22.0002
Embargos à Execução Fiscal · TJRO · G1
7038451-85.2020.8.22.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
1062195-24.2025.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0024424-24.2007.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0659106-14.1984.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
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