134 processos
1004252-65.2022.8.26.0161
Apelação Cível · STJ · G2
1015988-05.2021.8.26.0068
Recurso Especial · STJ · SUP
1032381-50.2021.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1052686-84.2023.8.26.0053
1507518-56.2022.8.26.0014
2189837-45.2020.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
5004554-57.2021.4.03.6103
5013326-47.2023.4.03.6100
5016362-39.2019.4.03.6100
5029590-18.2018.4.03.6100
8013150-88.2021.8.05.0250
Execução Fiscal · TJBA · G1
8014779-97.2021.8.05.0250
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
8029368-02.2020.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8030657-96.2022.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8108637-90.2020.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8172653-82.2022.8.05.0001
8188769-95.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
3026765-72.2024.8.06.0001
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0055440-13.2013.8.07.0015
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0701823-73.2022.8.07.0018
Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0716444-75.2022.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0731499-09.2021.8.07.0016
0749817-06.2022.8.07.0016
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0765407-23.2022.8.07.0016
5009489-36.2022.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
0806890-97.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0807648-76.2022.8.10.0000
0815529-77.2017.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
5029388-79.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
0828341-68.2015.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
1408252-31.2022.8.12.0000
Recurso Especial · TJMS · SUP
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1005615-54.2023.8.11.0037
Apelação Cível · TJMT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1010717-36.2021.8.11.0002
Execução Fiscal · TJMT · G1
1011242-18.2021.8.11.0002
1016207-82.2022.8.11.0041
1030662-91.2018.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1045894-75.2020.8.11.0041
1055100-50.2019.8.11.0041
0052068-81.2010.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0805441-93.2022.8.14.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJPA · G2
0814072-89.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0822275-78.2021.8.14.0301
0834253-18.2022.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0838675-07.2020.8.14.0301
0842693-08.2019.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0851602-97.2023.8.14.0301
Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1
0814509-51.2022.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0826222-07.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0018407-51.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0031280-83.2022.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0006589-81.2012.8.18.0140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1
0809641-08.2019.8.18.0140
Remessa Necessária Cível · TJPI · G2
0811861-71.2022.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1
0818050-75.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
3004826-47.2025.8.26.0000
Agravo Interno Cível · TJSP · G2
0072935-31.2014.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0076308-09.2014.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
5004762-53.2024.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
0000640-36.2009.4.03.6121
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0001023-04.2014.4.03.6100
Recurso Especial · TRF3 · SUP
Apelação Cível · TRF3 · G2
0004715-84.2009.4.03.6100
0007045-44.2015.4.03.6100
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0008957-47.2013.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0012143-73.2007.4.03.6105
0012442-46.1999.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0012681-64.2010.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0012804-29.2018.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0018317-16.2007.4.03.6100
0020415-27.2014.4.03.6100
0022889-34.2015.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0035194-03.2012.4.03.6182
0044550-56.2011.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0048954-97.2004.4.03.6182
0056357-49.2006.4.03.6182
0058333-76.2015.4.03.6182
0459700-28.1982.4.03.6182
5000655-69.2017.4.03.6110
5000698-90.2018.4.03.6103
Tutela Antecipada Antecedente · TRF3 · G1
5001254-33.2020.4.03.6100
5001597-96.2017.4.03.6144
5002630-17.2017.4.03.6114
5003787-69.2020.4.03.6130
5004004-53.2021.4.03.6106
5004421-40.2020.4.03.6106
5005110-35.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5005326-48.2021.4.03.6126
5006238-39.2021.4.03.6128
5006441-07.2021.4.03.6126
5006530-30.2021.4.03.6126
5007104-98.2021.4.03.0000
5007144-16.2021.4.03.6100
5007843-74.2021.4.03.6110
5013602-05.2019.4.03.6105
5014493-07.2020.4.03.6100
5014538-11.2020.4.03.6100
5017441-19.2020.4.03.6100
5019129-50.2019.4.03.6100
5020991-85.2021.4.03.6100
5021154-65.2021.4.03.6100
5021336-51.2021.4.03.6100
5021387-62.2021.4.03.6100
5022578-45.2021.4.03.6100
5023411-63.2021.4.03.6100
5023426-32.2021.4.03.6100
5023553-67.2021.4.03.6100
5031323-14.2021.4.03.6100
5031348-91.2021.4.03.0000
5034849-86.2021.4.03.6100
5034955-48.2021.4.03.6100
1099581-08.2023.4.06.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
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