51 processos
0000102-21.1997.8.17.0570
Apelação Cível · STJ · G2
0001416-46.2006.4.05.8300
0005635-58.2013.4.05.8300
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0807591-08.2015.4.05.8300
0808353-77.2024.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0812757-50.2017.4.05.8300
Agravo Regimental Cível · STJ · G2
0000311-09.1999.8.10.0022
Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1
0013410-70.2003.8.10.0001
Execução Fiscal · TJMA · G1
Apelação Cível · TJPE · G2
0002884-48.2006.8.17.0420
0005442-06.2014.8.17.0810
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0006682-49.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0007387-67.2013.8.17.0000
Ação Rescisória · TJPE · G2
0008641-67.2016.8.17.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0012489-94.2017.8.17.9000
0013663-40.2002.8.17.0990
Execução Fiscal · TJPE · G1
0014148-52.2018.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0014371-45.2005.8.17.0001
0014990-72.2005.8.17.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1
0015118-86.2017.8.17.2001
Inventário · TJPE · G1
0019065-37.2017.8.17.0001
0019109-81.2002.8.17.0001
0019762-72.2017.8.17.2001
0020523-80.2003.8.17.0001
0022678-45.2018.8.17.2001
0023246-95.2017.8.17.2001
Liquidação por Arbitramento · TJPE · G1
0027924-53.1991.8.17.0001
0028948-52.2010.8.17.0001
0030513-86.1989.8.17.0001
0032966-78.1994.8.17.0001
0034237-78.2001.8.17.0001
0034842-76.2017.8.17.2001
0034985-23.1995.8.17.0001
0040187-88.1989.8.17.0001
0041692-78.2019.8.17.2001
0043871-82.2019.8.17.2001
0054095-08.1995.8.17.0001
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0058427-85.2013.8.17.0001
0080508-56.2024.8.17.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
0081138-22.1992.8.17.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0081904-75.1992.8.17.0001
0104009-50.2009.8.17.0001
0108330-88.2022.8.17.2001
Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · TJPE · G1
0163632-05.2022.8.17.2001
0000272-22.2017.4.05.0000
Agravo de Instrumento · TRF5 · G2
0002105-12.2016.4.05.0000
Recurso Especial · TRF5 · SUP
0006279-41.1991.4.05.0000
Apelação Cível · TRF5 · G2
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