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JAIRO BRAZ DA SILVA

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Nascimento: 11/09
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0013268-24.2017.8.18.0140
Apelação Criminal · STJ · G2
0764415-36.2024.8.18.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

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0764415-36.2024.8.18.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0766523-38.2024.8.18.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0000015-68.2021.8.10.0069

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0000090-67.2019.8.10.0105

Apelação Criminal · TJMA · G2

0001113-81.2016.8.10.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0001231-67.2016.8.10.0060

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001239-39.2019.8.10.0060

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0800271-95.2021.8.10.0127

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0800271-95.2021.8.10.0127

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0800271-95.2021.8.10.0127

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0800710-76.2021.8.10.0137

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0818360-62.2021.8.10.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMA · G2

0000020-45.2016.8.18.0004

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0000020-45.2016.8.18.0004

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000034-75.2020.8.18.0008

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0000057-47.2019.8.18.0140

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0000250-74.2005.8.18.0036

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000308-41.2014.8.18.0140

Inventário · TJPI · G1

0000358-89.2019.8.18.0076

Apelação Criminal · TJPI · G2

0000358-89.2019.8.18.0076

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000927-21.2016.8.18.0036

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000927-21.2016.8.18.0036

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0001198-67.2020.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003021-13.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003114-78.2016.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0004479-65.2019.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0005475-97.2018.8.18.0140

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0007394-87.2019.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0007564-98.2015.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0007770-10.2018.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0009016-51.2012.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0010962-82.2017.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0011505-85.2017.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0016717-24.2016.8.18.0140

Inventário · TJPI · G1

0017260-27.2016.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0018845-27.2010.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0019327-04.2012.8.18.0140

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0030676-96.2015.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0750571-19.2024.8.18.0000

Agravo de Execução Penal · TJPI · G2

0753103-29.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0753437-97.2024.8.18.0000

Agravo Interno Cível · TJPI · G2

0755362-94.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0757947-56.2024.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0759164-03.2025.8.18.0000

Agravo Interno Cível · TJPI · G2

0759183-14.2022.8.18.0000

Precatório · TJPI · G2

0759184-96.2022.8.18.0000

Precatório · TJPI · G2

0766238-45.2024.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0766523-38.2024.8.18.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPI · SUP

0768255-54.2024.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0800047-36.2024.8.18.0029

Apelação Criminal · TJPI · G2

0800496-32.2022.8.18.0039

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0800704-94.2023.8.18.0034

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0801022-92.2023.8.18.0029

Apelação Criminal · TJPI · G2

0801856-86.2023.8.18.0032

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0801872-12.2020.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801994-03.2021.8.18.0039

Apelação Criminal · TJPI · G2

0802923-92.2019.8.18.0140

Inventário · TJPI · G1

0802988-19.2021.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0804502-65.2025.8.18.0140

Consignação em Pagamento · TJPI · G1

0805341-71.2017.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0806175-93.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0806373-09.2020.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0806394-13.2023.8.18.0032

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0809387-98.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0809387-98.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0809423-38.2023.8.18.0140

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0810728-28.2021.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0811290-37.2021.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0812606-51.2022.8.18.0140

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0812644-97.2021.8.18.0140

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0812785-48.2023.8.18.0140

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0812785-48.2023.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0815058-68.2021.8.18.0140

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0817639-27.2019.8.18.0140

Inventário · TJPI · G1

0818639-52.2025.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0820440-42.2021.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0821344-62.2021.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0821870-63.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0822753-05.2023.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0826264-16.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0835816-34.2022.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0836522-17.2022.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0838017-62.2023.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0839694-93.2024.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0839741-04.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0844064-23.2021.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0844064-23.2021.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0847616-59.2022.8.18.0140

Embargos de Declaração Criminal · TJPI · G2

0848066-31.2024.8.18.0140

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0848066-31.2024.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0850525-74.2022.8.18.0140

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0850525-74.2022.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0853657-42.2022.8.18.0140

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0856722-11.2023.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0862498-89.2023.8.18.0140

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0003033-52.2018.4.01.3702

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0023910-60.2016.4.01.4000

Apelação Criminal · TRF1 · G2

1036072-66.2021.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

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