35 processos
0050421-86.2023.8.19.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0005559-68.2017.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0020958-02.2023.8.19.0000
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · TJRJ · G2
0035891-12.2016.8.19.0004
0053407-40.2019.8.19.0004
0811916-78.2023.8.19.0004
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0817028-91.2024.8.19.0004
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0817297-67.2023.8.19.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1
0817433-64.2023.8.19.0004
Desapropriação · TJRJ · G1
0817450-37.2022.8.19.0004
0823181-77.2023.8.19.0004
0824167-94.2024.8.19.0004
Remessa Necessária Cível · TJRJ · G2
0833320-88.2023.8.19.0004
0836124-92.2024.8.19.0004
0837847-89.2023.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · JE
0838357-05.2023.8.19.0002
0847949-39.2024.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0871057-03.2024.8.19.0001
0001377-32.2013.4.02.5117
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0020793-63.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
5000013-84.2021.4.02.5140
5000527-72.2022.4.02.5117
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5001307-75.2023.4.02.5117
5001764-39.2025.4.02.5117
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5002190-22.2023.4.02.5117
5002369-53.2023.4.02.5117
5004186-84.2025.4.02.5117
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004404-49.2024.4.02.5117
5006133-47.2023.4.02.5117
5006151-34.2024.4.02.5117
5006322-25.2023.4.02.5117
5007875-10.2023.4.02.5117
5008820-31.2022.4.02.5117
5009764-33.2022.4.02.5117
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