53 processos
0834139-30.2022.8.23.0010
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8085858-05.2024.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8128571-92.2024.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0803900-63.2020.8.15.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0803942-47.2025.8.15.2003
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1
0804592-03.2024.8.15.0331
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0807320-11.2025.8.15.2003
0808094-18.2023.8.15.2001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0808518-20.2025.8.15.0181
0811432-34.2022.8.15.2001
0813571-76.2021.8.15.0001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0813702-85.2020.8.15.0001
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0815026-22.2023.8.15.2001
0824164-52.2019.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0826743-41.2017.8.15.2001
0828945-44.2024.8.15.2001
0831187-10.2023.8.15.2001
0831198-39.2023.8.15.2001
0836371-10.2024.8.15.2001
0838079-95.2024.8.15.2001
0838081-65.2024.8.15.2001
0838082-50.2024.8.15.2001
0838083-35.2024.8.15.2001
0838084-20.2024.8.15.2001
0840545-96.2023.8.15.2001
0846934-29.2025.8.15.2001
Alteração de Regime de Bens · TJPB · G1
0848010-88.2025.8.15.2001
0848019-50.2025.8.15.2001
0851933-59.2024.8.15.2001
0855459-97.2025.8.15.2001
0856244-35.2020.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0856812-12.2024.8.15.2001
0857023-14.2025.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · JE
0863871-51.2024.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0869653-39.2024.8.15.2001
0870627-13.2023.8.15.2001
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Apelação Cível · TJPE · G2
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0069121-44.2024.8.17.2001
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Cumprimento de sentença · TJRN · JE
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Cumprimento de sentença · TJRN · G1
7000351-50.2023.8.22.0003
Cumprimento de sentença · TJRO · JE
0827657-08.2018.8.23.0010
TJRR · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRR · SUP
5004229-36.2020.8.21.0072
Usucapião · TJRS · G1
5053271-97.2025.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
0000972-98.2022.5.13.0005
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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