151 processos
0016762-24.2010.8.04.0012
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0303686-86.2017.8.24.0033
Apelação Cível · STJ · G2
0306790-23.2016.8.24.0033
0804226-08.2022.4.05.8200
Remessa Necessária Cível · STJ · G2
5001270-34.2020.8.21.0059
5279075-09.2023.8.21.7000
0000245-62.2012.8.05.0135
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0000293-44.2013.8.05.0019
Ação Popular · TJBA · G1
8003473-65.2024.8.05.0141
8011074-19.2022.8.05.0004
0010935-10.2018.8.06.0137
Interdito Proibitório · TJCE · G1
0051962-02.2021.8.06.0158
Desapropriação · TJCE · G1
0636128-88.2024.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
3000230-14.2023.8.06.0140
Recurso Inominado Cível · TJCE · TR
3000474-60.2023.8.06.0101
Apelação Cível · TJCE · G2
3002937-50.2024.8.06.0000
3005693-32.2024.8.06.0000
3012347-32.2024.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0703752-40.2018.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0713247-88.2017.8.07.0018
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0012907-10.2017.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0012908-92.2017.8.08.0035
Apelação Cível · TJES · G2
0012909-77.2017.8.08.0035
5002177-44.2020.8.08.0035
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5003448-57.2024.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
0000032-58.2017.8.10.0065
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0000280-29.2010.8.10.0078
Despejo por Falta de Pagamento · TJMA · G1
0003094-51.2017.8.10.0051
0026178-42.2014.8.10.0001
Embargos à Execução · TJMA · G1
0800328-45.2017.8.10.0001
0800569-87.2015.8.10.0001
Regulação de Avaria Grossa · TJMA · G1
0066681-45.2014.8.13.0382
Exibição · TJMG · G1
0073822-18.2011.8.13.0707
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
1203584-46.2006.8.13.0707
5068364-58.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
Apelação Cível · TJMG · G2
0011147-50.1999.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0812267-07.2013.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0000349-73.2017.8.11.0018
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0007188-43.2009.8.11.0003
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
0007289-80.2009.8.11.0003
0007578-13.2009.8.11.0003
0007838-22.2011.8.11.0003
1001219-76.2018.8.11.0015
Remessa Necessária Cível · TJMT · G2
1003968-20.2023.8.11.0006
Apelação Cível · TJMT · G2
1019761-35.2016.8.11.0041
0848191-26.2024.8.15.2001
Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1
0001089-11.2009.8.17.0320
Desapropriação · TJPE · G1
0010821-35.2008.8.17.0810
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0000203-39.2013.8.18.0095
Apelação Cível · TJPI · G2
0000212-60.2016.8.18.0106
0000685-71.2012.8.18.0046
0000699-29.2015.8.18.0053
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1
0757533-92.2023.8.18.0000
Agravo de Instrumento · TJPI · G2
0800457-64.2021.8.18.0073
0800697-66.2024.8.18.0164
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0801191-92.2018.8.18.0049
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0803163-18.2018.8.18.0140
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
0808590-82.2025.8.18.0032
0810575-97.2018.8.18.0140
0002148-50.2021.8.16.0026
Recurso Inominado Cível · TJPR · TR
0002800-15.2011.8.16.0092
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0005597-53.2019.8.16.0101
Apelação Cível · TJPR · G2
0007626-39.2021.8.16.0026
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
0036773-49.2021.8.16.0014
0000910-81.2022.8.19.0024
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0001118-27.2024.8.19.0014
Apelação Cível · TJRJ · G2
0002044-52.2008.8.19.0019
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0002204-36.2010.8.19.0010
Cumprimento Provisório de Sentença · TJRJ · G1
0003057-55.2023.8.19.0021
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0012513-62.2019.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800399-34.2024.8.19.0039
0800760-54.2023.8.19.0017
0801294-68.2025.8.19.0068
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0801966-81.2022.8.19.0068
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0101305-63.2013.8.20.0123
Apelação Cível · TJRN · G2
0810520-59.2018.8.20.5001
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJRN · G1
0815960-91.2024.8.20.0000
Ação Rescisória · TJRN · G2
5000026-36.2019.8.21.0114
Apelação Cível · TJRS · G2
5001061-36.2022.8.21.0046
5001146-51.2020.8.21.0059
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002013-10.2021.8.21.0059
5002040-38.2022.8.21.0065
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5002147-03.2022.8.21.0156
5004289-76.2023.8.21.0048
5005450-88.2023.8.21.0059
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5005703-69.2023.8.21.0029
5006039-37.2023.8.21.0041
5009342-05.2023.8.21.0059
5009933-56.2022.8.21.0073
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5018667-93.2022.8.21.0073
5028461-13.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5070828-23.2023.8.21.7000
5178784-64.2024.8.21.7000
5375812-74.2023.8.21.7000
0001465-90.2010.8.24.0053
Desapropriação · TJSC · G1
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJSC · G1
5004011-07.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5006993-05.2022.8.24.0019
5014999-07.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5057297-65.2022.8.24.0000
0000144-35.2011.8.25.0060
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
0001575-04.2019.8.25.0035
Apelação Cível · TJSE · G2
0004845-39.2022.8.25.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0018415-21.2024.8.25.0001
Ação Civil Pública · TJSE · G1
1002249-51.2022.8.26.0125
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0017645-38.2012.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0047071-54.2015.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
5000051-30.2023.4.02.5107
Apelação Cível · TRF2 · G2
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5000082-86.2024.4.02.5116
5002667-19.2021.4.02.5116
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5025549-78.2025.4.02.5101
5086751-61.2022.4.02.5101
5001042-89.2021.4.04.7121
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5078417-44.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
1001842-78.2023.4.06.3818
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
1002798-94.2020.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0000290-14.2020.5.13.0006
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1
0000569-48.2023.5.05.0222
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0000627-08.2023.5.05.0010
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000915-21.2024.5.12.0011
0010597-02.2020.5.03.0072
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0020233-76.2022.5.04.0271
0020347-28.2020.5.04.0451
0020397-52.2023.5.04.0741
0020429-51.2019.5.04.0271
Recurso de Revista · TST · SUP
0020441-58.2018.5.04.0511
0020537-41.2023.5.04.0271
0020680-98.2021.5.04.0271
0020851-69.2021.5.04.0234
0021535-70.2020.5.04.0511
0021596-69.2020.5.04.0271
0021759-49.2020.5.04.0271
0021848-72.2020.5.04.0271
0022036-94.2022.5.04.0271
0100620-56.2020.5.01.0522
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