24 processos
0800288-93.2021.8.15.0321
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001986-91.2013.8.15.0631
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0003112-05.1997.8.15.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0800285-41.2021.8.15.0321
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0800286-26.2021.8.15.0321
Apelação Cível · TJPB · G2
0800297-55.2021.8.15.0321
0800298-40.2021.8.15.0321
0800299-25.2021.8.15.0321
0800302-77.2021.8.15.0321
0800469-36.2017.8.15.0321
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0800471-06.2017.8.15.0321
0800480-65.2017.8.15.0321
0800921-46.2017.8.15.0321
0800948-48.2025.8.15.0321
Inquérito Policial · TJPB · G1
0801159-31.2018.8.15.0321
0801496-15.2021.8.15.0321
0801598-37.2021.8.15.0321
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0801699-40.2022.8.15.0321
Apelação Criminal · TJPB · G2
0838369-76.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0836276-31.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
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