48 processos
0103174-94.2025.3.00.0000
Mandado de Segurança · STJ · SUP
5001184-02.2021.4.02.5003
Apelação Cível · STJ · G2
5111573-80.2023.4.02.5101
0808839-30.2020.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0686869-11.2022.8.13.0000
Ação Rescisória · TJMG · G2
2006868-54.2022.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0832642-82.2020.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0003655-42.2011.4.01.3811
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0003938-02.2010.4.01.3811
0006040-20.2016.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
1002816-51.2021.4.01.4101
Apelação Cível · TRF1 · G2
5001094-82.2021.4.02.5006
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001183-17.2021.4.02.5003
5002100-31.2024.4.02.5003
5002396-53.2024.4.02.5003
5002648-56.2024.4.02.5003
5002826-64.2022.4.02.5006
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003830-48.2022.4.02.5003
5004368-30.2025.4.02.5001
5005141-72.2021.4.02.5112
5005832-91.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5006269-98.2025.4.02.0000
5009630-60.2024.4.02.0000
5013497-32.2022.4.02.0000
5013772-78.2022.4.02.0000
5015446-91.2022.4.02.0000
5017891-48.2023.4.02.0000
Petição Cível · TRF2 · G2
5073208-20.2024.4.02.5101
5002650-78.2021.4.03.6110
Apelação Cível · TRF3 · G2
5016351-44.2018.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5021626-37.2019.4.03.6100
5022987-85.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
0000381-24.2012.4.01.3815
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0005576-64.2010.4.01.3813
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0009957-57.2010.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0010078-51.2011.4.01.3800
Mandado de Segurança Coletivo · TRF6 · G1
1001954-62.2023.4.06.3813
Procedimento Comum Cível · TRF6 · JE
1003046-59.2022.4.01.3810
Tutela Antecipada Antecedente · TRF6 · G1
6000693-43.2024.4.06.3812
6001731-80.2024.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6005623-04.2024.4.06.3813
6007132-60.2024.4.06.0000
6007489-44.2024.4.06.3814
6008398-82.2024.4.06.0000
6010297-18.2024.4.06.0000
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