47 processos
0008023-18.2013.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
1036933-34.2016.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
5004702-31.2022.4.03.6104
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0012801-03.2024.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0256823-36.2022.8.19.0001
0810602-12.2024.8.19.0021
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0028460-09.2024.8.26.0114
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
1540727-45.2023.8.26.0090
Execução Fiscal · TJSP · G1
0006106-58.2016.4.01.3813
Apelação Cível · TRF1 · G2
0008024-03.2013.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5009677-34.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5040080-23.2021.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5045330-86.2025.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0001510-73.2003.4.03.6127
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0001913-76.2002.4.03.6127
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0001914-61.2002.4.03.6127
0002020-67.1999.4.03.6114
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0006418-80.2015.4.03.6119
Apelação Cível · TRF3 · G2
0006819-31.2014.4.03.6114
0006866-65.2021.4.03.6338
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0014224-40.2016.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0017874-42.2009.4.03.6182
0061532-72.2016.4.03.6182
5000560-60.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5000703-55.2022.4.03.6109
5000990-52.2018.4.03.6143
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001223-49.2018.4.03.6143
5002122-42.2021.4.03.6143
5002199-49.2022.4.03.6100
5002239-67.2020.4.03.6143
5002822-76.2019.4.03.6114
5004830-39.2017.4.03.6100
5005806-92.2021.4.03.6104
5008431-82.2019.4.03.6100
5009584-96.2018.4.03.6000
5010796-75.2020.4.03.6100
5012195-08.2021.4.03.6100
5024616-30.2021.4.03.6100
5025664-59.2019.4.03.0000
5026103-06.2019.4.03.6100
5028957-02.2021.4.03.6100
5007782-17.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5045494-28.2022.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
0001303-71.2017.4.01.3821
Execução Fiscal · TRF6 · G1
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