64 processos
0001159-91.2013.8.24.0126
Recurso Especial · STJ · SUP
0002312-13.2017.8.24.0000
0003463-37.2010.8.24.0007
0088004-19.2013.8.24.0000
0191721-91.2017.3.00.0000
Execução em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0243870-10.1997.8.24.0023
2051290-83.2024.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2082900-11.2020.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
5000856-51.2021.8.24.0048
5001813-31.2021.8.24.0055
Apelação Cível · STJ · G2
5002498-46.2012.4.04.7200
5004016-29.2024.8.24.0000
5004749-32.2020.4.04.7208
5005694-55.2021.8.24.0139
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
5014842-59.2012.4.04.7200
5029253-39.2014.4.04.7200
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5030408-70.2019.4.04.0000
5034952-96.2022.4.04.0000
5038492-64.2022.8.24.0000
0000840-80.2013.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
Ação Civil Pública · TJSC · G1
0002461-15.2013.8.24.0011
0005529-73.2009.8.24.0023
0096196-43.2010.8.24.0000
Ação Rescisória · TJSC · G2
0102631-66.2007.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300489-05.2018.8.24.0061
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
0301708-47.2017.8.24.0139
0302598-59.2016.8.24.0126
0308227-43.2017.8.24.0008
Ação Popular · TJSC · G1
0321902-96.2015.8.24.0023
0899494-33.2013.8.24.0023
4002162-56.2020.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
4030812-50.2019.8.24.0000
5001039-06.2022.8.24.0139
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1
5006070-13.2023.8.24.0061
5006531-82.2023.8.24.0061
5032556-24.2023.8.24.0000
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G2
5035925-60.2022.8.24.0000
5049045-39.2023.8.24.0000
5051460-92.2023.8.24.0000
5061565-02.2021.8.24.0000
5090658-04.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5002386-72.2015.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003163-43.2018.4.04.7203
Recurso Especial · TRF4 · SUP
Reintegração / Manutenção de Posse · TRF4 · G1
5003417-57.2019.4.04.0000
Ação Rescisória · TRF4 · G2
5009924-36.2017.4.04.7200
5011069-20.2014.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5013039-36.2015.4.04.7200
5016293-46.2017.4.04.7200
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5036506-78.2014.4.04.7200
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