55 processos
0035530-56.2012.8.13.0180
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0960851-51.2012.8.13.0024
Recurso Especial · STJ · SUP
7434975-08.2007.8.13.0024
Reintegração / Manutenção de Posse · STJ · G1
0301274-11.2018.8.05.0088
Embargos à Execução · TJBA · G1
8000091-63.2023.8.05.0088
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8003534-90.2021.8.05.0088
8005283-40.2024.8.05.0088
Inventário · TJBA · G1
8006043-86.2024.8.05.0088
0052372-34.2012.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0709095-14.2018.8.07.0001
0021350-12.2019.8.08.0024
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJES · G1
0006139-73.2012.8.13.0239
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0006201-54.2010.8.13.0346
0006395-16.2012.8.13.0045
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0022312-46.2010.8.13.0239
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0027847-72.2012.8.13.0210
Apelação Cível · TJMG · G2
0032885-92.2013.8.13.0319
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0033069-68.2010.8.13.0508
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0051202-83.2012.8.13.0672
0057325-90.2023.8.13.0000
0062031-25.2013.8.13.0079
0141797-98.2011.8.13.0079
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMG · G1
0164162-70.2013.8.13.0114
0186546-85.2014.8.13.0245
0230180-90.2007.8.13.0241
0313309-64.2008.8.13.0400
0328824-24.2006.8.13.0461
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0413023-08.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
0508995-38.2009.8.13.0180
0598831-93.2010.8.13.0145
0794321-85.2019.8.13.0000
0981727-37.2006.8.13.0024
1142703-67.2008.8.13.0567
1329999-76.2012.8.13.0024
1406432-47.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1650576-02.2012.8.13.0024
1650592-53.2012.8.13.0024
1736166-33.2023.8.13.0000
5001739-30.2020.8.13.0180
5171111-62.2017.8.13.0024
6479175-49.2009.8.13.0024
0000629-25.2025.8.26.0704
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000946-04.2006.4.01.3813
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0038448-94.1998.4.01.3800
0003234-30.2014.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5022041-61.2024.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
0014212-56.2014.4.01.3820
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1058509-41.2023.4.06.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0000764-37.2023.5.05.0641
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0000766-07.2023.5.05.0641
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