22 processos
0140568-40.2013.4.02.5102
Recurso Especial · STJ · SUP
5004151-24.2014.4.04.7100
5056953-04.2011.4.04.7100
0025271-31.2006.8.25.0001
Execução de Título Judicial · TJSE · G1
0051367-29.2013.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0007571-38.2009.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0100662-12.2014.4.02.5101
Ação Popular · TRF2 · G1
0102477-41.2014.4.02.5102
0102479-11.2014.4.02.5102
0139554-21.2013.4.02.5102
0140370-03.2013.4.02.5102
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0140638-57.2013.4.02.5102
5001086-89.2012.4.04.7100
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5002269-11.2011.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002791-81.2010.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005233-40.2020.4.04.0000
Recurso Especial · TRF4 · SUP
5008614-09.2014.4.04.7100
Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
5010266-45.2019.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5012797-28.2011.4.04.7100
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Ação Popular · TRF4 · G1
5058518-61.2015.4.04.7100
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