81 processos
0835635-50.2015.8.13.0000
Recurso Extraordinário · STJ · SUP
Recurso Especial · STJ · SUP
1209950-94.1998.8.13.0024
1211457-22.2000.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1838863-35.2023.8.13.0000
2010565-20.2021.8.13.0000
5035298-58.2018.8.13.0079
5399532-35.2004.8.13.0024
0709281-22.2023.8.07.0014
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0014168-66.2015.8.13.0188
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0065328-02.1999.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0072262-21.2002.8.13.0363
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0179885-39.2020.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · SUP
0243037-77.2006.8.13.0024
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
0271120-55.1996.8.13.0024
0276167-48.2012.8.13.0024
0326163-09.2020.8.13.0000
0401218-58.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0482654-79.2014.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0531279-07.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
0556490-45.2023.8.13.0000
0599726-83.1997.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · SUP
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0906834-61.1995.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
0916416-89.2012.8.13.0024
Ação Civil Coletiva · TJMG · G1
0966517-22.2023.8.13.0000
Prestação de Contas Infância e Juventude · TJMG · G1
1325591-42.2012.8.13.0024
1444324-53.2023.8.13.0000
1547894-55.2023.8.13.0000
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1766297-41.2008.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
3373086-48.2012.8.13.0024
4059575-05.2013.8.13.0024
5015330-81.2016.8.13.0024
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6066864-81.2015.8.13.0024
7126423-54.2012.8.13.0024
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8030859-75.2005.8.13.0024
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8131778-04.2007.8.13.0024
9364451-10.2009.8.13.0079
0800752-80.2025.8.19.0252
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0810032-52.2025.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0009097-90.2009.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0010641-60.2002.4.01.3800
0012136-27.2011.4.01.3800
0018138-57.2004.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0020075-19.2015.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0033533-06.2015.4.01.3800
0037257-52.2014.4.01.3800
Embargos de Terceiro Cível · TRF1 · G1
0039508-19.2009.4.01.3800
Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR
0054214-24.2010.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0087171-95.2008.4.01.3800
5000220-77.2022.4.03.6318
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0001681-15.2015.4.01.0000
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0015132-37.2007.4.01.3800
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0031352-28.1998.4.01.3800
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0034121-28.2006.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0036154-20.2008.4.01.3800
0036765-17.2001.4.01.3800
0039315-43.2005.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
6008924-49.2024.4.06.0000
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