72 processos
0003471-88.2023.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0009432-34.2011.8.16.0035
0012825-40.2015.8.16.0030
0027948-72.2019.8.16.0019
2236184-68.2022.8.26.0000
2301655-31.2022.8.26.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
5074731-44.2021.4.04.7000
0714771-19.2023.8.07.0016
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0023852-51.2010.8.10.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1
0028009-04.2009.8.10.0001
Execução Fiscal · TJMA · G1
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Apelação Cível · TJMS · G2
0801378-35.2016.8.12.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
1004931-51.2020.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
0002476-53.2010.8.14.0015
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0035726-63.2008.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0000159-35.2022.8.16.0103
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0000646-70.2006.8.16.0004
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0001101-45.2021.8.16.0057
0001300-42.2019.8.16.0185
Execução Fiscal · TJPR · G1
0001304-17.2021.8.16.0183
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
0001513-75.2015.8.16.0092
0001633-91.2019.8.16.0185
0001810-81.2014.8.16.0136
Cumprimento Provisório de Sentença · TJPR · G1
0001857-88.1999.8.16.0004
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0002103-88.2016.8.16.0004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
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0002591-77.2015.8.16.0004
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0004540-19.2007.8.16.0069
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Monitória · TJPR · G1
0018176-42.2019.8.16.0001
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0029093-67.2018.8.16.0030
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0038352-85.2024.8.19.0000
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Execução Fiscal · TJRJ · G1
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0083050-93.2012.8.19.0002
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0097031-80.2021.8.19.0001
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0100986-27.2018.8.19.0001
1039933-69.2011.8.19.0002
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Apelação Cível · TJRS · G2
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Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
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0002028-22.2011.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
0013468-79.2008.8.24.0075
0801075-32.2013.8.24.0005
Embargos à Execução · TJSC · G1
0905300-04.2013.8.24.0038
Execução Fiscal · TJSC · G1
5024062-76.2020.8.24.0033
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5064425-05.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0048159-91.2000.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0048618-93.2000.4.01.3400
5011718-22.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5029872-11.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5031532-20.2021.4.04.0000
5038570-98.2022.4.04.7000
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