MARLUS CESAR ROCHA XAVIER — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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MARLUS CESAR ROCHA XAVIER

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Nascimento: 15/05
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189 processos

0106114-11.2017.8.20.0106
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0802668-88.2022.8.20.5600
Apelação Criminal · STJ · G2

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0803351-21.2023.8.20.5300

Apelação Criminal · STJ · G2

0803351-21.2023.8.20.5300

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001914-76.2018.8.06.0115

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0050106-16.2021.8.06.0089

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0050115-12.2020.8.06.0089

Apelação Criminal · TJCE · G2

0007823-97.2017.8.08.0012

Cumprimento de sentença · TJES · G1

0806722-04.2023.8.12.0001

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMS · G1

0800277-18.2022.8.14.0140

Termo Circunstanciado · TJPA · G1

0801533-20.2023.8.15.0241

Apelação Criminal · TJPB · G2

0802365-62.2023.8.15.0141

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0000153-36.2012.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0000297-54.2005.8.20.0113

Apelação Cível · TJRN · G2

0000297-54.2005.8.20.0113

Apelação Cível · TJRN · G2

0000475-90.2011.8.20.0113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0000531-89.2012.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0000604-08.2005.8.20.0113

Apelação Cível · TJRN · G2

0000759-64.2012.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0000965-54.2007.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0000968-04.2010.8.20.0113

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0001044-86.2009.8.20.0105

Apelação Criminal · TJRN · G2

0001397-68.2010.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0001534-16.2011.8.20.0113

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0001737-85.2005.8.20.0113

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

0001853-81.2011.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0003016-20.2011.8.20.0106

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0100009-65.2015.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100012-49.2017.8.20.0113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100013-29.2020.8.20.0113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100056-63.2020.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100058-62.2017.8.20.0105

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100093-93.2020.8.20.0112

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100119-46.2019.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100119-46.2019.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100137-02.2019.8.20.0160

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100195-54.2016.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100221-47.2014.8.20.0105

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100252-67.2019.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100256-12.2016.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100277-17.2018.8.20.0113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100293-39.2016.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100293-39.2016.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100295-77.2014.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100400-15.2013.8.20.0105

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100489-25.2019.8.20.0106

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · JE

0100669-25.2016.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0100677-89.2013.8.20.0118

Apelação Criminal · TJRN · G2

0100799-94.2020.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101180-52.2018.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101197-25.2017.8.20.0113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101281-86.2013.8.20.0106

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0101345-36.2017.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101411-32.2020.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0101598-29.2014.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101625-75.2015.8.20.0113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101627-42.2019.8.20.0101

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101739-59.2020.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101739-59.2020.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0101757-64.2017.8.20.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101819-23.2020.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101821-90.2020.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0101919-93.2016.8.20.0113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0102117-15.2020.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0102117-15.2020.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0102404-75.2020.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0102408-15.2020.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0102673-17.2020.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0102724-28.2020.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · JE

0103412-24.2019.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0104501-82.2019.8.20.0106

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0104836-38.2018.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0104904-90.2015.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0105163-46.2019.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0105229-26.2019.8.20.0106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0107658-05.2015.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0108388-11.2018.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0109472-47.2018.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800086-53.2024.8.20.5113

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0800144-35.2025.8.20.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP

0800144-35.2025.8.20.0000

Recurso em Sentido Estrito · TJRN · G2

0800180-92.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800408-04.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800415-02.2023.8.20.5113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800415-02.2023.8.20.5113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800427-62.2022.8.20.5400

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0800455-07.2025.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800601-87.2021.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800718-16.2023.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800882-72.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800882-72.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0800926-26.2020.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800972-96.2023.8.20.5142

Inquérito Policial · TJRN · G1

0801122-72.2020.8.20.5113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801176-27.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801183-59.2022.8.20.5113

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJRN · G1

0801310-65.2020.8.20.5113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801440-15.2021.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801442-88.2021.8.20.5113

Apelação Cível · TJRN · G2

0801448-40.2023.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0801455-69.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801460-69.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801483-71.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801497-05.2022.8.20.5113

Inquérito Policial · TJRN · G1

0801599-61.2021.8.20.5113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801638-58.2021.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801668-75.2025.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801668-75.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · JE

0801672-62.2023.8.20.5113

Apelação Criminal · TJRN · TR

0801782-61.2023.8.20.5113

Apelação Criminal · TJRN · G2

0801943-94.2025.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801945-07.2024.8.20.5113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801966-51.2022.8.20.5113

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801999-57.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0801999-57.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802014-39.2024.8.20.5113

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0802053-30.2024.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0802114-96.2021.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802136-57.2021.8.20.5113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802171-06.2024.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0802343-43.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802403-18.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802445-60.2025.8.20.5106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802447-06.2020.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0802477-78.2024.8.20.5113

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRN · JE

0802486-40.2024.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802494-74.2025.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802581-98.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802581-98.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802596-96.2025.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802602-06.2025.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802668-88.2022.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802743-57.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802743-57.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802744-31.2020.8.20.5100

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802755-71.2022.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0802864-58.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802865-72.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0802962-43.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803133-29.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803133-29.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803272-78.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803367-04.2025.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803375-22.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803375-22.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803453-77.2022.8.20.5106

Apelação Criminal · TJRN · G2

0803527-97.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0803823-58.2024.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0803823-58.2024.8.20.5600

Inquérito Policial · TJRN · G1

0804208-06.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804208-06.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804264-03.2023.8.20.5300

Inquérito Policial · TJRN · G1

0804338-30.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804393-44.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804541-26.2022.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804597-18.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0804597-18.2024.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRN · G1

0804653-24.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804734-70.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804962-79.2023.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0804962-79.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0804974-47.2023.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805034-66.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0805440-53.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805440-53.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805583-40.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0805844-05.2022.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0806041-93.2023.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0806247-73.2024.8.20.5600

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRN · G1

0806893-47.2023.8.20.5300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0807012-08.2023.8.20.5300

Apelação Criminal · TJRN · G2

0807699-87.2020.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0808084-35.2020.8.20.5106

Inventário · TJRN · G1

0808265-31.2023.8.20.5106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0809686-48.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0809905-98.2025.8.20.5106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0810422-06.2025.8.20.5106

Insanidade Mental do Acusado · TJRN · G1

0810424-73.2025.8.20.5106

Insanidade Mental do Acusado · TJRN · G1

0813370-13.2023.8.20.5001

Restituição de Coisas Apreendidas · TJRN · G1

0814168-18.2021.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0814870-03.2017.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0816872-96.2024.8.20.5106

Carta Precatória Criminal · TJRN · G1

0817881-69.2019.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0818363-33.2024.8.20.0000

Revisão Criminal · TJRN · G2

0821128-92.2018.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0825507-03.2023.8.20.5106

Ação Penal de Competência do Júri · TJRN · G1

0826868-55.2023.8.20.5106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0852018-28.2024.8.20.5001

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