38 processos
0233918-68.2020.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0557391-08.2018.8.05.0001
0876747-25.2014.8.06.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
8003319-72.2016.8.05.0191
0705625-69.2020.8.01.0001
Agravo em Recurso Especial · TJAC · SUP
0000711-18.2013.8.05.0104
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0041347-54.2007.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0090542-71.2008.8.05.0001
Monitória · TJBA · G1
0315539-61.2013.8.05.0001
Imissão na Posse · TJBA · G1
0503495-45.2021.8.05.0001
Habilitação de Crédito · TJBA · G1
0548100-52.2016.8.05.0001
0548368-09.2016.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0559687-71.2016.8.05.0001
8000478-64.2019.8.05.0235
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8002889-05.2023.8.05.0150
8004365-75.2023.8.05.0248
Apelação Criminal · TJBA · G2
8019322-12.2024.8.05.0001
8022343-64.2022.8.05.0001
8022773-82.2023.8.05.0000
Recurso Especial · TJBA · SUP
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8053397-82.2021.8.05.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8070586-10.2020.8.05.0001
8082284-76.2021.8.05.0001
8093267-66.2023.8.05.0001
8117858-97.2020.8.05.0001
8147198-52.2021.8.05.0001
8155695-21.2022.8.05.0001
0000109-61.2018.8.06.0027
Apelação Cível · TJCE · G2
0063362-43.2017.8.06.0064
Monitória · TJCE · G1
0109692-25.2019.8.06.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1
0109703-54.2019.8.06.0001
Recurso Especial · TJCE · SUP
3000152-14.2022.8.06.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
0804205-06.2017.8.10.0029
Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP
0009843-14.2015.8.17.0810
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
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