41 processos
0033599-96.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0001738-61.2015.8.15.0371
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
0001848-21.2019.8.15.0371
Inquérito Policial · TJPB · G1
0800178-65.2026.8.15.0371
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800225-73.2025.8.15.0371
Apelação Criminal · TJPB · G2
0801359-04.2026.8.15.0371
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0801449-33.2023.8.15.0301
0802091-19.2025.8.15.0371
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0802092-04.2025.8.15.0371
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE
0802540-64.2025.8.15.0051
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0803202-38.2025.8.15.0371
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE
0803529-24.2025.8.15.0131
0803579-50.2025.8.15.0131
0804200-47.2025.8.15.0131
0804201-32.2025.8.15.0131
0804203-02.2025.8.15.0131
0804393-21.2025.8.15.0371
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0804613-94.2024.8.15.0131
Apelação Cível · TJPB · G2
0804863-52.2025.8.15.0371
0805237-68.2025.8.15.0371
0805238-53.2025.8.15.0371
0805242-90.2025.8.15.0371
0805352-89.2025.8.15.0371
0805832-67.2025.8.15.0371
0805866-42.2025.8.15.0371
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0805984-59.2025.8.15.0131
0806245-80.2025.8.15.0371
0806470-03.2025.8.15.0371
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Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0809409-87.2024.8.15.0371
0812703-39.2026.8.15.2001
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Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0818133-92.2025.8.15.0000
0818135-62.2025.8.15.0000
0818138-17.2025.8.15.0000
0826220-71.2024.8.15.0000
0006029-48.2025.4.05.8202
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
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