57 processos
0000117-12.1997.8.24.0144
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0001623-66.2013.8.24.0013
Recurso Especial · STJ · SUP
0017878-69.2013.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0064505-69.2025.3.00.0000
Tutela Antecipada Antecedente · STJ · SUP
0068786-68.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0243870-10.1997.8.24.0023
0301163-53.2015.8.24.0007
0304237-33.2016.8.24.0023
0306132-91.2019.8.24.0033
Apelação Cível · STJ · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0308006-69.2017.8.24.0005
4014721-79.2019.8.24.0000
Ação Rescisória · STJ · G2
5000547-45.2011.4.04.7202
5003595-04.2020.8.24.0057
5030400-29.2024.8.24.0000
5032755-46.2023.8.24.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5045303-74.2021.8.24.0000
5068889-38.2024.8.24.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0000712-98.2013.8.24.0063
Apelação Criminal · TJSC · G2
Recurso Especial · TJSC · SUP
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJSC · G2
0001969-52.2015.8.24.0011
0002149-82.2019.8.24.0058
0002334-54.2014.8.24.0072
Usucapião · TJSC · G1
0002506-80.2003.8.24.0007
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301988-26.2017.8.24.0007
Apelação Cível · TJSC · G2
0304787-25.2017.8.24.0045
Monitória · TJSC · G1
0308848-37.2015.8.24.0064
0806803-97.2013.8.24.0023
Desapropriação · TJSC · G1
0901153-43.2014.8.24.0023
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1
5000042-47.2018.8.24.0047
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5003139-89.2024.8.24.0000
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G2
5005502-20.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5010247-14.2020.8.24.0000
5017132-05.2024.8.24.0000
Revisão Criminal · TJSC · G2
5018364-52.2024.8.24.0000
5032396-62.2024.8.24.0000
5040405-18.2021.8.24.0000
5042329-93.2023.8.24.0000
5070923-20.2023.8.24.0000
0924800-06.1900.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5098865-95.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004957-62.2019.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016174-56.2015.4.04.7200
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
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