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PAULO CESAR MAIA COSTA

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Nascimento: 17/10
Faixa etaria: 60 a 64 anos
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217 processos

0160283-93.2016.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0575038-19.2000.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

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0001463-88.2004.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0007023-45.2006.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0011239-69.2018.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

0011239-69.2018.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

0012380-63.2014.8.06.0053

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0015218-52.2025.8.06.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJCE · G1

0016601-86.2017.8.06.0117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0016609-63.2017.8.06.0117

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0036032-42.2012.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0036032-42.2012.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0047445-57.2009.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0047445-57.2009.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0070833-91.2006.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0097867-41.2006.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0097867-41.2006.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0105313-75.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0107760-70.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0108293-29.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0111887-51.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0113265-42.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0114246-37.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0115952-21.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0117050-12.2017.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0120240-46.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0121607-42.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0121607-42.2017.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0132250-88.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0140994-43.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0141314-25.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0151052-71.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0159165-82.2016.8.06.0001

Petição Cível · TJCE · G1

0160210-24.2016.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0165616-55.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0170639-79.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0172431-34.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0176918-47.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0176918-47.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0176966-11.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0178153-54.2016.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0178292-06.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0179782-29.2017.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0179782-29.2017.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0183531-88.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0183575-10.2016.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0184036-79.2016.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0186843-38.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0187820-59.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0188265-14.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0188265-14.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0189102-40.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0191755-15.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0192397-85.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0193048-20.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0196082-95.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0200460-21.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0200476-48.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0203621-78.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0203859-44.2013.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0207823-30.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0216353-52.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0216555-29.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0218234-35.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0220250-88.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0221331-72.2024.8.06.0001

Usucapião · TJCE · G1

0221653-97.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0224227-93.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0224540-54.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0225236-27.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0225489-15.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0225636-07.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0225940-06.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0226581-57.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0228022-10.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0228022-10.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0229188-09.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0230401-16.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0230401-16.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0232920-66.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0234628-54.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0234628-54.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0237705-03.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0237705-03.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0241314-62.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0241938-14.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0243251-05.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0243710-12.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0243762-08.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0244620-34.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0245737-94.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0251502-12.2024.8.06.0001

Arrolamento Comum · TJCE · G1

0251578-07.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0252030-51.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0253425-15.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0256499-43.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0263626-32.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0266264-33.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0267396-62.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0269302-58.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0271746-30.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0273349-41.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0273488-90.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0274767-77.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0274787-68.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0280518-45.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0282960-47.2024.8.06.0001

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJCE · G1

0289283-73.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0290969-03.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0455345-41.2000.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0480554-60.2010.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0628619-09.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0632349-65.2000.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0736732-94.2000.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000034-66.2025.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000279-55.2024.8.06.0064

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJCE · JE

3000305-33.2021.8.06.0137

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000428-12.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000428-12.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3000482-86.2021.8.06.0075

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000482-86.2021.8.06.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000746-29.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001012-55.2023.8.06.0064

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001487-35.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002055-49.2024.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3003083-88.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3003294-90.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3003710-92.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003808-43.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3004244-36.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3004731-69.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3004804-75.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005058-19.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005239-20.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005259-11.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3005259-11.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3005599-52.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005689-55.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3005879-23.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005893-07.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005899-14.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005954-57.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3006336-50.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3006973-06.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3007007-73.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3007352-44.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3007856-50.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3008170-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3009639-43.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3009899-86.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3010652-09.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3010652-09.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3011322-18.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3012448-69.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3013519-43.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3013705-32.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014585-58.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014843-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014924-80.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015339-63.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015339-63.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3016010-52.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3016935-82.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3017664-11.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017719-59.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3017719-59.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3018779-67.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3018779-67.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3018917-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3019545-57.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3019545-57.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3020062-91.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3021206-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3021540-37.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3022076-82.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3022794-45.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3023564-72.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3023589-22.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3024419-51.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3024419-51.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3024479-24.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3024533-87.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3025097-66.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3025097-66.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

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