132 processos
0001471-51.2018.8.11.0030
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005514-08.2015.8.11.0007
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0682304-43.2018.8.13.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0800487-67.2023.8.14.0000
0807731-88.2023.4.05.8000
0812949-70.2023.4.05.8300
1004675-12.2021.8.26.0597
5001484-58.2021.4.02.5101
5001961-28.2020.8.13.0461
5005804-36.2023.4.03.6110
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5007170-08.2014.4.04.7207
Cumprimento de sentença · STJ · G1
5012888-47.2023.4.02.5001
5025026-71.2022.4.02.5101
5040683-96.2021.4.02.5001
5076928-44.2020.8.21.0001
5085501-56.2023.4.02.5101
5144825-42.2020.8.13.0024
5185878-66.2021.8.13.0024
5290709-54.2021.8.09.0000
5578387-41.2018.8.09.0029
3041125-12.2024.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0013504-76.2011.8.07.0015
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0707287-78.2022.8.07.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0715106-66.2022.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0001788-14.2018.8.08.0004
Apelação Cível · TJES · G2
0037165-83.2018.8.08.0024
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5030549-65.2022.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5139654-66.2021.8.09.0029
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0854724-93.2022.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0854726-63.2022.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0347494-42.2023.8.13.0000
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1082918-07.2023.8.13.0000
1215112-68.2023.8.13.0000
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1526468-84.2023.8.13.0000
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2588379-91.2012.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · G2
2937880-61.2022.8.13.0000
5000227-91.2020.8.13.0671
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5001233-25.2020.8.13.0319
5003262-24.2020.8.13.0133
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5009504-84.2020.8.13.0525
5012385-19.2020.8.13.0433
5013649-17.2022.8.13.0105
5125543-86.2018.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJMT · G1
0001696-96.2017.8.11.0033
Execução Fiscal · TJMT · G1
Apelação Cível · TJMT · G2
0005515-90.2015.8.11.0007
0005542-06.2016.8.11.0018
1003622-37.2021.8.11.0007
1023035-23.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1023161-10.2021.8.11.0000
1036287-67.2022.8.11.0041
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0810339-52.2022.8.14.0000
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0816946-29.2023.8.14.0006
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0849813-14.2022.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0850764-71.2023.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0016348-95.2019.8.17.2001
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0032014-34.2022.8.17.2001
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0071027-40.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0844512-59.2022.8.18.0140
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0844514-29.2022.8.18.0140
0884897-59.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0884901-96.2022.8.20.5001
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
1045019-24.2024.8.26.0114
Apelação Cível · TJSP · G2
0000447-09.2018.4.01.3810
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0016147-29.2011.4.01.3500
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0043523-21.2015.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0047225-31.2012.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
5000711-51.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5001577-56.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5002459-55.2022.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5002881-16.2025.4.02.5101
5003727-10.2025.4.02.0000
5005262-02.2022.4.02.5101
5005765-49.2024.4.02.5005
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5005767-19.2024.4.02.5005
5007295-34.2025.4.02.0000
5007863-50.2025.4.02.0000
5011742-44.2018.4.02.5001
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5013407-58.2021.4.02.0000
5014669-38.2024.4.02.0000
5017480-68.2024.4.02.0000
5019411-95.2025.4.02.5101
5034882-97.2024.4.02.5001
5035125-75.2023.4.02.5001
5036923-37.2024.4.02.5001
5076426-61.2021.4.02.5101
5097077-46.2023.4.02.5101
5097896-17.2022.4.02.5101
5109864-10.2023.4.02.5101
5111064-18.2024.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5000346-24.2022.4.03.6126
Apelação Cível · TRF3 · G2
5001621-62.2018.4.03.6121
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0005101-85.2013.4.05.0000
Recurso Especial · TRF5 · SUP
0033383-45.2003.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0036127-22.2017.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1000313-56.2018.4.01.3812
Apelação Cível · TRF6 · G2
1003286-45.2022.4.01.3811
1004450-57.2023.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
1013639-85.2019.4.01.3800
1014109-53.2018.4.01.3800
1014367-92.2020.4.01.3800
1015018-78.2023.4.06.3801
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
1018143-57.2023.4.06.3800
1020878-09.2020.4.01.3800
1083442-87.2021.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
6006746-30.2024.4.06.0000
6007813-30.2024.4.06.0000
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