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RAFAEL MALLMANN

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Nascimento: 01/04
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146 processos

0003082-86.2010.4.03.6105
Recurso Especial · STJ · SUP
0007256-07.2022.8.16.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0008034-45.2009.4.03.6105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0245024-83.2015.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0563523-23.2014.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803230-82.2023.4.05.8100

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

0803230-82.2023.4.05.8100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000924-25.2017.8.26.0090

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1010109-34.2016.8.26.0604

Recurso Especial · STJ · SUP

1010109-34.2016.8.26.0604

Recurso Especial · STJ · SUP

5000241-94.2021.8.21.0161

Apelação Cível · STJ · G2

5005587-23.2011.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5005587-23.2011.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5007207-50.2023.4.04.7100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5008229-46.2023.4.04.7100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5015038-31.2023.4.04.7107

Recurso Especial · STJ · SUP

5015044-38.2023.4.04.7107

Recurso Especial · STJ · SUP

5018084-59.2017.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5019334-77.2023.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5019334-77.2023.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5020300-03.2023.8.21.0010

Recurso Especial · STJ · SUP

5025246-58.2022.8.21.0008

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5025246-58.2022.8.21.0008

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5029192-51.2018.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5034666-61.2022.4.04.7100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5048681-98.2023.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5048681-98.2023.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5049813-93.2023.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5049993-51.2019.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5053301-56.2023.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5056294-72.2023.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5068676-03.2022.8.24.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5069253-75.2023.4.04.7100

Recurso Especial · STJ · SUP

5072661-24.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5138356-90.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5138356-90.2021.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0326822-76.2016.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8048318-25.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8175792-71.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8175792-71.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0101258-73.2015.8.06.0167

Execução Fiscal · TJCE · G1

0405437-51.2012.8.09.0117

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0405437-51.2012.8.09.0117

Apelação Cível · TJGO · G2

5000410-18.2017.8.13.0461

Execução Fiscal · TJMG · G1

0802091-93.2023.8.12.0008

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

1023698-77.2021.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1023698-77.2021.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0682698-61.2016.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0820002-97.2019.8.14.0301

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0820002-97.2019.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0825467-58.2017.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0827437-25.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0834056-34.2020.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0834276-37.2017.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0834282-44.2017.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0846132-51.2024.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0846132-51.2024.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0006985-51.2013.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0806168-34.2020.8.15.0731

Execução Fiscal · TJPB · G1

0815189-54.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0871582-44.2023.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0046215-34.2019.8.17.2810

Execução Fiscal · TJPE · G1

0046215-34.2019.8.17.2810

Execução Fiscal · TJPE · G1

0063470-70.2020.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0036860-18.2020.8.16.0021

Execução Fiscal · TJPR · G1

5000076-44.2007.8.21.0062

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000163-93.2016.8.21.0026

Apelação Cível · TJRS · G2

5000318-39.2010.8.21.0016

Apelação Cível · TJRS · G2

5000622-80.2012.8.21.0141

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002049-94.2023.8.21.0087

Apelação Cível · TJRS · G2

5002106-15.2023.8.21.0087

Apelação Cível · TJRS · G2

5002434-45.2019.8.21.0002

Apelação Cível · TJRS · G2

5003551-54.2024.8.21.0145

Usucapião · TJRS · G1

5003885-59.2016.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5006789-82.2021.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5007110-20.2023.8.21.0059

Apelação Cível · TJRS · G2

5013841-93.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5017041-71.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5019430-56.2022.8.21.0021

Apelação Cível · TJRS · G2

5020101-16.2025.8.21.0008

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5020300-03.2023.8.21.0010

Recurso Especial · TJRS · SUP

5022941-04.2022.8.21.0008

Apelação Cível · TJRS · G2

5026733-63.2022.8.21.0008

Apelação Cível · TJRS · G2

5026753-14.2023.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5026795-63.2023.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5034410-47.2022.8.21.0008

Apelação Cível · TJRS · G2

5041269-50.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5049059-77.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5050028-95.2023.8.21.0008

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5055521-50.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5056274-31.2023.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5056274-31.2023.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5072661-24.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5138750-47.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5139700-04.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5188296-71.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5210875-13.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5226995-34.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5264988-14.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5296896-89.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5002109-19.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5068676-03.2022.8.24.0000

Recurso Especial · TJSC · SUP

0001383-40.2017.8.25.0068

Recurso Especial · TJSE · SUP

0001383-40.2017.8.25.0068

Execução Fiscal · TJSE · G1

0003623-42.2024.8.25.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0017383-23.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0017383-23.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0020653-26.2023.8.27.2706

Execução Fiscal · TJTO · G1

0020315-22.2007.4.01.3304

Apelação Cível · TRF1 · G2

0024175-91.2008.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP

0028319-46.2014.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001458-19.2016.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002475-56.2017.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005587-07.2021.4.03.6128

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5018955-07.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5021027-30.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5021027-30.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5026157-46.2021.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

5026157-46.2021.4.03.6182

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003778-94.2017.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004025-49.2020.4.04.7104

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004515-34.2021.4.04.7105

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5005587-23.2011.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006639-91.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5006762-86.2015.4.04.7108

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5007994-29.2021.4.04.7107

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5008085-32.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5010427-13.2010.4.04.7100

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5011242-24.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011581-93.2020.4.04.7107

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015191-32.2021.4.04.7108

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015685-31.2020.4.04.7107

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5019522-81.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5024846-28.2021.4.04.7108

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5033843-38.2018.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5035748-10.2020.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5035748-10.2020.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5036941-40.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5042258-53.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5044789-94.2017.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5045331-78.2018.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5049993-51.2019.4.04.7100

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5058309-82.2021.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5058309-82.2021.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5058763-04.2017.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5067651-59.2017.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

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