26 processos
0002367-59.2010.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
0142600-41.2020.8.19.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
5005008-37.2021.4.03.6103
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0017578-65.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0701262-12.2012.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0001582-34.2009.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0002517-27.2007.4.03.6106
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0005902-83.2016.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0032282-96.2013.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0039055-31.2011.4.03.6182
0039392-78.2015.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0048579-86.2010.4.03.6182
Recurso Especial · TRF3 · SUP
0051614-83.2012.4.03.6182
5000646-53.2017.4.03.6128
5000867-18.2020.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5003860-13.2021.4.03.6128
5004066-53.2017.4.03.6100
5007708-29.2020.4.03.6100
5013586-96.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5019199-63.2021.4.03.0000
5019202-18.2021.4.03.0000
5021159-87.2021.4.03.6100
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